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Nota: Se procura pelos atuais estados do Brasil, consulte Unidades federativas do Brasil. Se for pela personalidade jurídica estatal, consulte Estado brasileiro.
| Estado do Brasil | ||||
Estado Colonial Português
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| Continente | América do Sul | |||
| País | Império Português | |||
| Capital | Salvador Rio de Janeiro | |||
| Língua oficial | Português | |||
| Outros idiomas | Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos,Nheengatu | |||
| Religião | Católica | |||
| Governo | Monarquia | |||
| Rei | ||||
| • 1621 | Filipe II de Portugal | |||
| • 1763 | José III de Portugal | |||
| História | ||||
| • 1621 de 1549 | Fundação | |||
| • 1763 de 1815 | Transferência da capital para o Rio de Janeiro | |||
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O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III, fazendo parte do período conhecido como Brasil colônia (1530-1815), em que o território brasileiro constituía-se em uma colônia do império português. Posteriormente, outra unidade foi criada, o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís.
Índice
[esconder]História[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Brasil ColôniaGoverno-geral[editar | editar código-fonte]
Com a falência do sistema de capitanias hereditárias, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.2
Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil".
Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.
Criação do Estado do Maranhão[editar | editar código-fonte]
O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho 1621 [carece de fontes] pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.
Principado[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Principado do BrasilVice-reino e transferência da capital[editar | editar código-fonte]
Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro. Em 1775 o Estado colonial foi extinto para dar lugar ao Vice-reino do Brasil, parte do Império Português e, portanto, um território do Reino de Portugal (1139-1910).4
Embora não seja conhecido acto normativo que eleve o Brasil a Vice-reino, normalmente este estatuto da colónia surge associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.5
A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de Vice-rei ao mais alto representante régio na colónia. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A outra corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.5
Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil6 , com residência no Rio de Janeiro.7 Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.8
Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei.
Elevação a reino[editar | editar código-fonte]
Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de reino9 , sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.
Referências
- ↑ Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.
- ↑ Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
- ↑ Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)
- ↑ Pará também nasceu de uma divisão NoTapajós.
- ↑ a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
- ↑ Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.Vol. 4, p. 139.
- ↑ A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística
- ↑ A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
- ↑ Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Estado do Maranhão
- América Portuguesa
- Império Português
- História do Brasil
- Lista de governadores do Brasil colonial
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_do_Brasil
