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Constituições brasileiras
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A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático deDireito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado umplebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e oparlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com atripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e umDistrito Federal.
1934[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Constituição brasileira de 1934
Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolução de 1930, Getúlio Vargas, na qualidade de Chefe do Governo Provisório, governava o país por decreto. Só em1933, após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição da República Nova. Suas principais fontes foram a Constituição alemã de Weimar e a Constituição republicana daEspanha de 1931. Tinha como principais inovações a introdução do voto secreto e osufrágio feminino, a criação da Justiça do Trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas). Segundo Pedro Lenza, no livro Direito Constitucional Esquematizado, o voto feminino e secreto já havia sido previsto no Código Eleitoral de 1932 (Dec. n. 21.076, de 24.02.1932).
https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_da_Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_Brasil#1934
