Parte I - Parte II - Parte III
Declínio
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As deficiências da monarquia levaram muitos anos para se tornarem aparentes. O Brasil continuou a prosperar durante os anos 1880, com a economia e a sociedade se desenvolvendo rapidamente, incluindo o primeiro impulso organizado pelos direitos das mulheres.89 90 Por outro lado, cartas escritas por Pedro II revelam um homem envelhecido e cansado do mundo, cada vez mais alienado de eventos atuais e em perspectiva pessimista.91 Ele permaneceu meticuloso em suas funções formais como imperador, embora muitas vezes sem entusiasmo, mas ele já não intervinha ativamente para manter a estabilidade no país.92 Sua crescente "indiferença ao destino do regime"93 e sua inação em proteger o sistema imperial quando ele foi ameaçado levaram historiadores atribuírem a "principal, talvez única, responsabilidade" pela dissolução da monarquia ao próprio imperador.94
A falta de um herdeiro que pudesse viabilizar e proporcionar um novo rumo para o país também ameaçou as perspectivas de longo prazo da monarquia brasileira. O herdeiro do imperador era sua filha mais velha, Isabel, que não tinha interesse e nem expectativa de tornar-se uma monarca.95 A Constituição permitia a sucessão feminina ao trono, mas o Brasil ainda era uma sociedade muito tradicional, dominada por homens e a visão predominante era de que apenas um monarca masculino seria capaz de executar a funções de chefe de Estado.96 Pedro II,97 as classes dominantes98 e o estabelecimento político consideraram um sucessor do sexo feminino como impróprio e Pedro II acreditava que a morte de seus dois filhos e a falta de um herdeiro do sexo masculino eram um sinal de que o império estava destinado a ser suplantado.97
Um imperador cansado que não se importava mais para o trono, um herdeiro que não tinha nenhum desejo de assumir a coroa e uma classe dirigente cada vez mais descontente e que não condizia com o papel Imperial em assuntos nacionais: todos esses fatores pressagiaram a desgraça iminente da monarquia brasileira. Os meios para alcançar a derrubada do sistema imperial logo aparecem dentro das fileiras do Exército. O republicanismo nunca tinha florescido no Brasil fora de certos círculos elitistas99 100 e tinha pouco apoio nas províncias.101 A combinação de crescimento dos ideais republicanos e positivistas entre oficiais do exército, no entanto, começou a se formar uma séria ameaça à monarquia. Estes oficiais eram favor de uma ditadura republicana, que eles acreditavam que seria superior à monarquia democrática liberal.102 103 Começando com pequenos atos de insubordinação no início da década de 1880, o descontentamento no exército cresceu em escopo e audácia durante a década, já que o imperador estava desinteressado e os políticos eram incapazes de restabelecer a autoridade do governo sobre os militares.104
Queda
Ver artigo principal: Proclamação da República do Brasil
O país gozava de um considerável prestígio internacional durante os últimos anos do império105 e tornou-se uma potência emergente no cenário internacional. Enquanto Pedro II estava recebendo tratamento médico na Europa, o parlamento aprovou e a princesa Isabel assinou em 13 de maio 1888, a Lei Áurea, que aboliu completamente a escravidão no Brasil.106 Previsões de perturbações econômicas e de trabalho causadas pela abolição da escravatura se provaram infundadas.107 No entanto, o fim da escravidão foi o golpe final para qualquer crença restante na neutralidade da coroa e isso resultou em uma mudança explícita do apoio ao republicanismo pelos ultraconservadores,108 que eram apoiados por ricos e poderosos fazendeiros de café que tinham grande poder político, econômico e social no país.109
Para evitar uma reação republicana, o governo explorou o crédito prontamente disponível para o Brasil, resultado de sua prosperidade, para alimentar ainda mais o desenvolvimento. O governo estendeu enormes empréstimos a taxas de juros favoráveis aos fazendeiros, títulos generosamente concedidos e honras menores de favores com figuras políticas influentes que se tornaram descontentes.110 O governo também indiretamente começou a resolver o problema dos militares recalcitrantes pela revitalização da moribunda Guarda Nacional, até então uma entidade que existiu na maior parte apenas no papel.111
As medidas tomadas pelo governo alarmaram os republicanos civis e os positivistas nas forças armadas. Os republicanos perceberam que elas minariam o apoio para seus próprios objetivos e foram encorajados a outra ação.103 A reorganização da Guarda Nacional foi iniciada pelo gabinete em agosto de 1889 e a criação de uma força militar rival fez com que os dissidentes entre os oficiais considerassem medidas desesperadas.112 Para ambos os grupos, os republicanos e os militares, tornou-se um caso de "agora ou nunca".113 Apesar de não haver o desejo entre a maioria dos brasileiros de mudar forma de governo do país,114 os republicanos começaram a pressionar os oficiais do exército para derrubar a monarquia.115
Eles aplicaram um golpe de Estado e instituíram república em 15 de novembro 1889.116 A historiadora Lídia Besouchet observou que "raramente uma revolução foi tão pequena".117 , pois as poucas pessoas que presenciaram o ocorrido não se deram conta de que era uma revolta.118 119 Durante o golpe Pedro II não demonstrou nenhuma emoção, como se não se preocupasse com o resultado.120 Ele rejeitou todas as sugestões apresentadas pelos políticos e líderes militares de sufocar a rebelião.121 O imperador e sua família foram enviados para o exílio em 17 de novembro.122 Embora não tenha havido uma reação monarquista significativa após a queda do império, a que houve foi completamente reprimida123 e nem Pedro II, nem sua filha apoiaram uma restauração.124 Apesar de estar ciente dos planos de um golpe de Estado, uma vez que ocorreram à luz da aceitação passiva do imperador, a classe política apoiou o fim da monarquia em favor de uma república. Eles não sabiam que o objetivo dos líderes do golpe era a criação de uma república ditatorial, em vez de uma república presidencial ou parlamentar.125
Demografia
Desde a segunda metade do século XVIII, quando o Brasil ainda era uma colônia, o governo tentou obter dados sobre a população. No entanto, poucas capitanias (mais tarde chamadas de províncias) coletaram as informações solicitadas.126Depois da independência, o governo instituiu uma comissão de estatísticas em um decreto de 1829 com um mandato para realizar um censo nacional.126 A comissão foi um fracasso e foi dissolvida em 1834. Nos anos seguintes, os governos provinciais foram incumbidos de coletar as informações do censo, mas os seus relatórios de censo eram muitas vezes incompletos ou não eram submetidos a toda a população.126 Em 1851, outra tentativa de realizar um censo nacional falhou quando tumultos eclodiram. Este foi o resultado da crença errônea entre os brasileiros de ascendência mestiça de que a pesquisa fosse um subterfúgio destinado a escravizar qualquer um que tivesse sangue africano.127
O primeiro censo nacional verdadeiro com cobertura exaustiva e ampla no território nacional foi realizado em 1872. O pequeno número de pessoas e o pequeno número de cidades relatados pelo censo revelam o enorme território do Brasil ainda pouco povoado. A pesquisa estimou a população brasileira em total de 9 930 478 habitantes.127 As estimativas feitas pelo governo em décadas anteriores mostravam 4 milhões de habitantes em 1823 e 7,7 milhões de pessoas em 1854.127 A população era distribuída em 20 províncias, um município neutro (a capital imperial) e outros 641 municípios.127
Entre a população livre, 23,4% dos homens e 13,4% das mulheres foram considerados alfabetizados.128 Os homens representavam 52% (5 123 869) da população total.128 Os dados populacionais por faixa etária mostraram que 24,6% da população eram de crianças menores de 10 anos de idade; 21,1% eram adolescentes e jovens entre 11 e 20 anos; 32,9% eram adultos entre 21 e 40 anos; 8,4 % tinham entre 41 e 50 anos; 12,8% tinham entre 51 e 70 anos; e, por último, apenas 3,4 % tinham mais de 71 anos de idade.128 Os moradores das regiões nordeste e sudeste combinados compunham 87,2% da população do país.129 O segundo censo nacional foi realizado em 1890, quando a república brasileira tinha apenas alguns meses de idade. Seus resultados mostraram que a população havia crescido para 14 333 915 habitantes desde o censo de 1872.130
Grupos étnicos
Ver artigo principal: Composição étnica do Brasil.png)
Quatro grupos étnicos eram reconhecidos no Brasil imperial: branco, preto, pardo e indígena.130 O termo pardo é uma designação usada para brasileiros multirraciais que ainda é usada oficialmente,131 132 embora alguns estudiosos prefiram o termo mestiço, e é uma categoria ampla que inclui caboclos (descendentes de brancos e índios), mulatos (descendentes de brancos e negros) e cafuzos(descendentes de negros e índios).133
Os caboclos formavam a maioria da população nas regiões norte, nordeste e Centro-Oeste.134 128 135 A grande parte da população mulata habitava a costa leste da região nordeste, da Bahia à Paraíba,136 137 , mas eles também estavam presentes no norte doMaranhão,138 139 sul de Minas Gerais,140 leste do Rio de Janeiro e no Espírito Santo.136 140 Os cafuzos formavam o menor e mais difícil de distinguir dos subgrupos de mestiços, uma vez que os descendentes dos caboclos e mulatos do sertão do nordeste também eram classificados nessa categoria. Estes grupos ainda podem ser encontrados nessas mesmas áreas atualmente.134
| Anos | Brancos | Pardos | Pretos | Indígenas | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1872 | 38.1% | 38.3% | 19.7% | 3.9% | 100% |
| 1890 | 44.0% | 32.4% | 14.6% | 9% | 100% |
Os brasileiros brancos eram descendentes dos colonizadores portugueses originais. A partir dos anos 1870 este grupo étnico também passou a incluir outros imigrantes europeus: principalmente italianos, espanhóis e alemães. Embora os brancos pudessem ser encontrados em todo o país, eles eram o grupo majoritário na região sul e na província de São Paulo.128 Os brancos também compunham uma parcela significativa (40%) da população das províncias do nordeste do Ceará,Paraíba e Rio Grande do Norte.128 Os negros brasileiros eram de ascendência da África subsaariana e habitavam as mesmas áreas que os mulatos. A maioria da população das províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco (as quatro últimas com os menores percentuais de brancos em todo o país, menos de 30% em cada) era composta por negros ou pardos.128 Os índios, os povos nativos do Brasil, eram encontrados principalmente no Piauí, Maranhão, Pará eAmazonas.128
Por causa da existência de comunidades raciais e culturais distintas, o Brasil se desenvolveu no século XIX como uma nação multiétnica. No entanto, esse dado é problemático, visto que não há nenhuma informação demográfica disponível para os anos anteriores a 1872. O primeiro censo nacional oficial foi elaborado pelo governo neste ano e mostrava que, dos 9 930 479 habitantes, 38,1% eram brancos, 38,3% pardos, 19,7% negros e 3,9% indígenas.130 O segundo censo nacional oficial, em 1890, revelou que, de uma população de 14 333 915, 44% eram brancos, 32,4% pardos, 14,6% negros e 9% índios.130
Imigração europeia
Ver artigo principal: Imigração no Brasil
Antes de 1808, os portugueses eram o único povo europeu que tinha se consolidado no Brasil em números significativos. Emborabritânicos, alemães, italianos e espanhóis já tivessem imigrado para o Brasil, vieram em grupos muito pequenos e não tiveram um impacto significativo sobre a cultura da colônia portuguesa do Brasil.141 A situação mudou a partir de 1808, quando D. João VI começou a incentivar a imigração vinda de países europeus fora de Portugal.141 142
O primeiro a chegar em números foram os suíços, dos quais cerca de dois mil estabeleceram-se na província do Rio de Janeiro durante 1818.143 Eles foram seguidos por alemães e irlandeses, que imigraram para o Brasil na década de 1820. Os colonos alemães se deslocaram principalmente para as províncias do sul do país, onde o clima era mais parecido com o de sua terra natal.144 Na década de 1830, devido à instabilidade da Regência, a imigração europeia diminuiu, só se recuperando após Pedro II ter tomado as rédeas do governo e o país, entrado num período de paz, estabilidade e prosperidade.145 Os agricultores no sudeste, enriquecidos com a lucrativa exportação do café, criaram o "sistema de parceria" (uma forma de servidão) para atrair imigrantes. O esquema durou até o fim da década de 1850, quando entrou em colapso e foi abandonado. A falha se originava nas grandes dívidas incorridas pelos colonos europeus,a fim de subsidiar suas viagens e despesas correntes, o que fazia deles escravos virtuais de seus empregadores.146 A imigração sofreu outro declínio durante a Guerra do Paraguai, que ocorreu entre 1864 e 1870.147
O número de imigrantes aumentou durante a década de 1870, o que veio a ser chamado de "grande imigração". Até aquele momento, cerca de 10 mil europeus chegavam ao Brasil anualmente, mas, depois de 1872, os números aumentaram dramaticamente.148 OInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 500 mil europeus emigraram para o Brasil entre os anos de 1808 e 1883.149 Entre 1884 e 1893, o número de colonos europeus que chegaram ao Brasil chegou a 883 668.149 O número de europeus que imigraram continuou a aumentar nas décadas seguintes, com 862,1 mil entre 1894 e 1903; e 1 006 617 imigrantes entre 1904 e 1913.149
De 1872 até 1879, as nacionalidades que formavam a maior parte dos novos colonos eram compostas por portugueses (31,2%), italianos (25,8%) , alemães (8,1%) e espanhóis (1,9%).148 Na década de 1880 , os italianos superam os portugueses (de 61,8% para 23,3 %, respectivamente), e os espanhóis superam os alemães (6,7% para 4,2%, respectivamente).148 Outros grupos menores também chegaram, inclusive russos, poloneses e húngaros.150 Uma vez que quase todos os imigrantes europeus se estabeleceram em áreas do sudeste e do sul do império, a distribuição étnica, já desigual perante a imigração em massa, tornou-se ainda mais divergente entre as regiões.151Para uma nação que tinha uma população pequena e dispersa (4 000 000 em 1823 e 14 333 915 em 1890), a imigração de mais de 1,38 milhão de europeus teve um enorme efeito sobre a composição étnica e cultural do país. Em 1872, o ano do primeiro censo nacional confiável, os brasileiros brancos representavam pouco mais de um terço (38,1%) da população total; em 1890 tinham aumentado para um pouco menos de metade (44,0%) de todos os brasileiros.130
Escravidão
Ver artigo principal: Escravidão no Brasil
Ver também: Tráfico de escravos para o Brasil
Em 1823, um ano após a independência, os escravos representavam 29% da população do Brasil, um número que caiu durante toda a existência do império: de 24% em 1854, para 15,2% em 1872 e, finalmente, para menos de 5% em 1887 — no ano anterior a escravidão foi totalmente abolida.152 Os escravos eram em sua maioria homens adultos do sudoeste da África153 de diferentes etnias, religiões elínguas, que se identificavam principalmente com o seu próprio país de origem do que com uma etnia africana compartilhada.154 Alguns dos escravos trazidos para as Américas haviam sido capturados enquanto lutavam em guerras entre tribos e que, em seguida, foram vendidos para traficantes de escravos.155 156
Enquanto os escravos eram geralmente negros ou mulatos houve registro de casos de escravos brancos — o produto de gerações de relações sexuais interétnicas entre os proprietários e suas escravas mulatas (embora isto fosse muito raro e não fosse aprovado socialmente).157 Os escravos brancos e seus descendentes eram normalmente encontrados em regiões dedicadas à produção de produtos para exportação para mercados estrangeiros.158 Os canaviais na costa leste da região nordeste durante os séculos XVI e XVII eram locais típicos de atividades econômicas dependentes de mão de obra escrava.159 No norte da província do Maranhão, o trabalho escravo era usado na produção de algodão e arroz durante o século XVIII.160 Neste período, os escravos também foram explorados na província de Minas Gerais, onde havia a extração de ouro.161 A escravidão também era comum no Rio de Janeiro e em São Paulo durante o século XIX, principalmente para o cultivo do café, que se tornou vital para a economia nacional.162
A maior parte dos escravos trabalhavam como operários de plantação.163 Relativamente poucos brasileiros possuíam escravos e maior parte das pequenas e médias fazendas empregavam trabalhadores livres.164 Os escravos podiam ser encontrados espalhados por toda a sociedade em outras funções: alguns foram usados como empregados domésticos, agricultores, mineiros, prostitutas, jardineiros e em muitos outros papéis.165 Muitos escravos emancipados passaram a adquirir escravos e houve até mesmo casos de escravos que tinham seus próprios escravos.166 167 Mesmo os mais severos proprietários de escravos aderiram a uma longa prática de vendê-los juntamente com suas famílias, tomando cuidado para não separá-los.168
A prevalência da escravidão não era geograficamente uniforme em todo o Brasil. Por volta de 1870 apenas cinco províncias (Rio de Janeiro com 30%, Bahia com 15%, Minas Gerais com 14%, São Paulo com 7% e Rio Grande do Sul também com 7%) tinham 73% do total da população escrava do país.163 Estes eram seguidos por Pernambuco (com 6%) e Alagoas (com 4%). Entre as restantes 13 províncias nenhuma chegou a ter individualmente até 3% da população escrava.169
Os escravos que foram libertos imediatamente se tornaram cidadãos com todos os direitos civis garantidos, a única exceção era que, até 1881, os escravos libertos foram impedidos de votar nas eleições, embora seus filhos e descendentes pudessem participar do processo eleitoral.163
Nobreza
Ver artigo principal: Nobreza do Império do Brasil
Ver também: Família imperial brasileira e Dinastia de Bragança
A nobreza brasileira difere marcadamente de suas contrapartes na Europa: títulos de nobreza não eram hereditários, sendo a única exceção os membros da família imperial170 e aqueles que tinham recebido um título de nobre não eram considerados como pertencentes a uma classe social separada e não recebeu nenhum apanágio, estipêndio ou emolumento.170 No entanto, muitas classes sociais, tradições e regulamentos no sistema de nobreza do Brasil foram cooptados diretamente da aristocracia portuguesa.171 172 Durante o reinado de Pedro I não havia requisitos claros para alguém ser enobrecido. Durante o reinado de Pedro II (exceto o período da Regência, durante o qual o regente não poderia conceder títulos ou homenagens173 ), a nobreza evoluiu para uma meritocracia,171 com títulos concedidos em reconhecimento do excelente serviço de um indivíduo para o império ou para o bem comum. A classificação nobre não representa "o reconhecimento da ascendência ilustre".174 175
Era o direito do imperador, como chefe do poder executivo, conceder títulos e honrarias.171 Os títulos de nobreza eram, em ordem crescente: barão, visconde, conde, marquês e duque.171 Além da posição na hierarquia social, havia outras distinções entre as fileiras: condes, marqueses e duques eram considerados "Grandes do Império", enquanto os títulos de barões e viscondes poderiam ser agraciados "com Grandeza" ou "sem Grandeza".171 Todas as posições sociais da nobreza brasileira eram tratadas como "Vossa Excelência".171
Entre 1822 e 1889, 986 pessoas se tornaram nobres.176 Apenas três se tornaram duques: Augusto de Beauharnais, 2º Duque de Leuchtenberg (como Duque de Santa Cruz, cunhado de Pedro I), Dona Isabel Maria de Alcântara Brasileira (como Duquesa de Goiás, filha ilegítima de Pedro I) e, finalmente, Luís Alves de Lima e Silva (como Duque de Caxias, herói da Guerra do Paraguai).177 Os outros títulos concedidos foram os seguintes: 47 marqueses, 51 condes, 146 viscondes "com Grandeza", 89 viscondes "sem Grandeza", 135 barões "com Grandeza" e 740 barões "sem Grandeza", resultando em um total de 1.211 títulos nobres.178 Havia menos nobres do que títulos de nobreza porque muitos foram elevados mais de uma vez durante a sua vida, como o Duque de Caxias, que foi feito pela primeira vez um barão, depois um conde, em seguida um marquês e, finalmente, foi elevada a duque.173 Os título da nobreza não se limitavam aos brasileiros do sexo masculino: Thomas Cochrane, 10º Conde de Dundonald, um escocês, foi feito Marquês de Maranhão por seu papel na Guerra de Independência do Brasil179 e 29 mulheres receberam doações da nobreza em seu próprio direito.180 Além de não ter restrições em relação ao gênero, nenhuma distinção racial era feita para se conferir o título de nobre. Caboclos,181 mulatos,182 negros183 e até mesmo índios183 foram enobrecidos .
A pequena nobreza, que não tinha títulos, era composta por membros das Ordens Imperiais. Havia seis delas: Imperial Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, Ordem de São Bento de Aviz, Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, Imperial Ordem de Pedro Primeiro e Imperial Ordem da Rosa.172 As três primeiras tinham graus de honra, além de grão-mestre (reservado apenas para o imperador): cavaleiro e comandante. As três últimas, no entanto, tinham diferentes níveis: a Ordem do Cruzeiro do Sul com quatro, a Ordem da Rosa com seis e a Ordem de Pedro I com três.172
Religião
O artigo 5º da constituição declarou o catolicismo como a religião do Estado.184 No entanto, o clero era insuficiente, indisciplinado e pouco educado,185 186 o que levou a uma perda geral de respeito pela Igreja Católica.185 Durante o reinado de Pedro II, o governo imperial embarcou um programa de reformas destinado a corrigir essas deficiências.185 Como o catolicismo era a religião oficial, o imperador exercia um grande controle sobre assuntos da Igreja185 e pagava os salários clericais, nomeava os párocos e bispos, ratificava bulas pontifícias e supervisionava seminários. 185 187 No prosseguimento da reforma, o governo selecionou bispos cuja aptidão moral, postura em relação a educação e apoio à reforma encontrava seus interesses.185 186 No entanto, conforme homens mais capazes começaram a chegar aos cargos clericais, o ressentimento do controle do governo sobre a Igreja aumentou.185 186 Os clérigos católicos se aproximaram do Papa e de suas doutrinas. Isso resultou na "questão religiosa", uma série de confrontos durante a década de 1870 entre o clero e o governo, já que o primeiro queria uma relação mais direta com Roma, enquanto o segundo procurava manter a sua supervisão dos assuntos da Igreja.188
A constituição permitia que os seguidores de outras religiões não-católicas praticassem suas crenças religiosas, embora apenas em privado. Era proibida a construção de edifícios religiosos não-católicos.189 Desde o início, estas restrições eram ignoradas por cidadãos e autoridades. Em Belém, a capital da província do Pará, a primeira sinagoga foi construída em 1824. 189 Os judeus migraram para o Brasillogo após a sua independência e se estabeleceram principalmente nas províncias do nordeste, como Bahia e Pernambuco, e nas províncias do norte, como Amazonas e Pará.189 Outros grupos judaicos vieram da região da Alsácia-Lorena e da Rússia.190 Por volta de 1880, haviam várias comunidades judaicas e sinagogas espalhadas por todo o Brasil.191
Os protestantes foram outro grupo que começaram a se estabelecer no Brasil no início do século XIX. Os primeiros protestantes eramingleses e uma igreja anglicana foi inaugurada no Rio de Janeiro em 1820. Outras foram estabelecidas posteriormente nas províncias de São Paulo, Pernambuco e Bahia.192Eles foram seguidos por luteranos alemães e suíços que se estabeleceram nas regiões sul e sudoeste e construíram seus próprios centros de culto.192 Após a Guerra de Secessão nos Estados Unidos em 1860, imigrantes do sul dos Estados Unidos que tentavam escapar da Reconstrução e estabeleceram-se em São Paulo. Várias igrejas norte-americanas patrocinaram atividades missionárias, incluindo batistas, luteranos, congregacionais e metodistas.193
Entre os escravos africanos, o catolicismo era a religião da maioria. A maior parte dos escravos veio originalmente das partes do meio-oeste e do sudoeste da costa africana. Por mais de quatro séculos, essa região tinha sido alvo de atividades missionárias cristãs.194 Alguns africanos e seus descendentes, no entanto, sustentaram elementos dastradições religiosas politeístas, fundindo-os com os do catolicismo. Isso resultou na criação de credos sincréticos, como o candomblé.195 Os islamismo também era praticado entre uma pequena minoria de escravos africanos, apesar de ter sido duramente reprimido até ser completamente extinto o final do século XIX.196 Até o início do século XIX, os índios, na maioria dos leste do Brasil, haviam sido assimilados ou dizimados. Algumas tribos resistiram à assimilação e fugiram mais para oeste, onde eles eram capazes de manter as suas diversas crenças politeístas ou se restringiam a aldeamentos (reservas), onde eventualmente eram convertidos ao catolicismo.197
Governo e política
Ver artigo principal: Política do Império do BrasilParlamento
O Artigo 2º da constituição brasileira de 1824 define os papéis do imperador e da Assembleia Geral (ou Parlamento), que em 1824 era composta por 50 senadores e 102 deputados gerais como representantes da nação. A constituição dotou a Assembleia com a competência e a autoridade para criar legislação e moderar os poderes executivo e judiciário como "delegações da nação", sendo aseparação dos poderes prevista como o fornecimento de apoio à Constituição e aos direitos nela consagrados.198
As prerrogativas e autoridade concedida ao legislativo dentro da constituição significava que ele poderia e deveria desempenhar um papel importante e indispensável para o funcionamento do governo — que não era apenas uma instituição fantoche. Somente a Assembleia Geral podia decretar, revogar, interpretar e suspender leis nos termos do artigo 13 da constituição. O legislativo também ocupava o poder de orçamento e era obrigado a autorizar anualmente gastos e impostos. Só ele aprovava e exercia a supervisão de empréstimos e dívidas do governo. Outras responsabilidades confiadas à assembleia incluíam definir o tamanho das forças militares, a criação de cargos dentro do governo, o acompanhamento do bem-estar nacional e a garantia de que o governo estava a ser executado em conformidade com a constituição. Esta última disposição permitiu uma ampla autoridade para a legislatura examinar e debater a política do governo e conduta.199
Em matéria de política externa, a constituição (artigo 102) exigia que a Assembleia Geral fosse consultada sobre declarações de guerra, tratados e a condução das relações internacionais. Um determinado legislador poderia explorar essas disposições constitucionais para bloquear ou limitar as decisões, nomeações de influência e força de reconsideração das políticas do governo.200
Durante suas sessões anuais de quatro meses, a Assembleia realizava debates públicos, que eram amplamente divulgados e formavam um fórum nacional para a expressão de preocupações do público de todas as partes do país. Era frequentemente um local para expressar queixas e oposição às políticas. Os legisladores gozavam de imunidade contra processos no exercício das suas funções. Apenas suas próprias câmaras dentro da assembleia poderiam ordenar a prisão de um membro durante o seu mandato. "Com qualquer responsabilidade real para a condução real das coisas, os legisladores eram livres para propor reformas radicais, defenderem soluções ideais e denunciarem a conduta comprometedora por parte do governo."200
Imperador e Conselho de Ministros
O imperador era o chefe do poder moderador e do executivo (sendo auxiliado pelo Conselho de Estado e pelo Conselho de Ministros, respectivamente), tinha a palavra final e mantinha o controle sobre o governo nacional.198 Ele era encarregado de garantir a independência e a estabilidade nacional. A constituição (artigo 101) deu-lhe muito poucos caminhos para impor a sua vontade sobre a Assembleia Geral. Seu principal recurso era o direito de dissolver ou prorrogar as sessões legislativas. No Senado, a autoridade de um imperador de nomear os senadores não necessariamente lhe dava influência, portanto, os senadores eram livres da pressão do governo. Nessas ocasiões, quando a Câmara dos Deputados era dissolvida, novas eleições eram obrigatoriamente e imediatamente realizadas e a nova câmara era eleita. "Este poder era eficaz quando realizado em reserva como uma ameaça. Ele não poderia ser empregado repetidamente, nem seu trabalho usado a favor do imperador."200
Durante o reinado de D. Pedro I a Câmara dos Deputados nunca foi dissolvida e as sessões legislativas nunca foram estendidas ou adiadas.201 Sob o governo de D. Pedro II, a Câmara dos Deputados sempre era dissolvida apenas quando a pedido do Presidente do Conselho de Ministros (ou primeiro-ministro). Houve onze dissoluções durante o reinado de Pedro II e, destas, dez ocorreram após consulta ao Conselho de Estado, o que foi além do que era exigido pela Constituição.202 Existia um equilíbrio constitucional de poder existente entre a Assembleia Geral e o poder executivo sob o comando do imperador. O legislativo não pode governar sozinho e o monarca não pode forçar a sua vontade sobre a assembleia. O sistema funcionou bem apenas quando Assembleia e o imperador atuavam em um espírito de cooperação pelo bem nacional.200
Um novo elemento foi adicionado quando o cargo de Presidente do Conselho de Ministros foi criado oficialmente em 1847, embora tenha existido na prática desde 1843. O presidente do Conselho tinha que lidar com a sua posição tanto no seu partido quanto perante o imperador e estes podiam às vezes entrar em conflito. Joaquim Nabuco, o líder abolicionista e historiador do século XIX, disse que o "Presidente do Conselho no Brasil não era o chanceler russo, criatura do soberano, nem o primeiro-ministro britânico, feito apenas pela confiança dos [Câmara dos] Comuns: a delegação da Coroa era para ele tão necessária e importante quanto a delegação da câmara, e, para exercer com segurança as suas funções, ele tinha que dominar o capricho, as oscilações e as ambições do Parlamento, bem como preservar sempre inalterável a boa vontade do imperador."203
Governo provincial e local
Quando promulgada em 1824, a Constituição Imperial criou o Conselho Geral de Província, o legislador das províncias.204 Este conselho era composto por 21 ou 13 membros eleitos, dependendo do tamanho da população da província.205 Todas as "resoluções" (leis) criadas pelos conselhos precisavam da aprovação da Assembleia Geral, sem direito de recurso.205 Os Conselhos Provinciais também não tinham autoridade para aumentar as receitas e os seus orçamentos eram debatidos e ratificados pela Assembleia Geral.205 As províncias não tinham autonomia e eram inteiramente subordinadas ao governo nacional.204
Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais. As novas Assembleias gozavam de uma autonomia muito maior em relação ao governo nacional.206 A Assembleia Provincial era composta por 36, 28 ou 20 deputados eleitos, número que dependia do tamanho da população da província.207 A eleição de deputados provinciais seguia o mesmo procedimento usado para eleger deputados gerais para a Câmara dos Deputados.207
As responsabilidades da Assembleia Provincial incluíam definir orçamentos e cobrar os impostos necessários para financiar as provinciais e os municípios, proporcionar o ensino primário e secundário (o ensino superior era de responsabilidade do governo nacional), de fiscalizar e controlar os gastos provinciais e municipais e prever a aplicação da lei e a manter as forças policiais. As Assembleias também controlavam a criação e extinção de salários para cargos nos serviços públicos estaduais e municipais. A nomeação, suspensão e demissão de funcionários públicos era reservada para o presidente (governador) da província, mas como e em que circunstâncias ele poderia exercer estas prerrogativas era algo delineado pela Assembleia. Aexpropriação da propriedade privada (com a devida compensação monetária) por interesses provinciais ou municipais também era um direito da Assembleia.208 Em suma, a Assembleia Provincial podia decretar qualquer tipo de lei sem a ratificação do parlamento brasileiro, desde que tais leis locais não violassem ou invadissem a constituição. No entanto, as províncias não eram autorizadas a legislar nas áreas do direito penal, leis processuais penais, direitos e obrigações civis, forças armadas, orçamento nacional ou questões relacionadas com os interesses da nação, como as relações internacionais.209
Os presidentes das províncias eram nomeados pelo governo nacional e eram, em teoria, acusado de governar a província. Na prática, porém, o seu poder era intangível, e variava de província para província baseado em um grau relativo de influência pessoal e de caráter pessoal de cada presidente. Como o governo nacional queria garantir que eles fossem leais, os presidentes eram, na maioria dos casos, enviados para a província em que eles não tinham laços políticos, familiares ou de outros tipos.210 Para impedi-los de desenvolver quaisquer interesses ou apoios locais fortes, os presidentes eram limitados a um mandato de apenas alguns meses no cargo.210 Como o presidente geralmente passava grande parte do tempo longe da província, muitas vezes viajando para sua província natal ou para a capital imperial, o governador de facto era o vice-presidente, que era escolhido pela Assembleia Provincial e normalmente era um político local.211 Com pouco poder de minar a autonomia provincial, o presidente era um agente do governo central, com pouca função além da de transmitir os seus interesses com os chefes políticos provinciais. Os presidentes poderiam ser usados pelo governo central para influenciar ou até mesmo fraudar eleições, apesar de ser eficaz, o presidente tinha que confiar nos políticos provinciais e locais que pertenciam a seu próprio partido político. Essa interdependência criou uma relação complexa, que era baseada na trocas de favores, interesses privados, metas partidárias, negociações e outras manobras políticas.212
A Câmara Municipal (conselho municipal) era o órgão de governo nas cidades e já existia no Brasil desde o início do período colonial, no século XVI. A câmara era composta porvereadores e o número deles dependia do tamanho da cidade.213 Ao contrário do Conselho Geral Provincial, a Constituição deu aos conselhos municipais grande autonomia. No entanto, quando as Assembleias Provinciais substituíram o Conselho Geral Provincial em 1834, muitos dos poderes das câmaras municipais (como a definição dos orçamentos municipais, a fiscalização das despesas, a criação de postos de trabalho e a nomeação de funcionários públicos) foram transferidos para o governo provincial. Além disso, todas as leis promulgadas pelo conselho da cidade passaram a precisar da ratificação da Assembleia Provincial, mas não do Parlamento.214 Enquanto o Ato Adicional concedeu maior autonomia para as províncias do governo central, ele também transferiu a autonomia dos municípios para os governos provinciais.215 Não havia o cargo de prefeito e as cidades eram governadas por um conselho municipal e seu presidente era o vereador que tinha ganhado a maioria dos votos durante as eleições.216
Eleições
Até 1881, o voto era obrigatório217 e as eleições ocorreram em duas etapas. Na primeira fase os eleitores escolheram eleitores que , em seguida, selecionaram uma chapa de candidatos ao senado. O imperador iria escolher um novo senador (membro do Senado, a câmara alta da Assembleia Geral) a partir de uma lista de três candidatos que receberam o maior número de votos. Os eleitores também escolhiam os deputados gerais (membros da Câmara dos Deputados, a câmara baixa), deputados provinciais (membros das assembleias provinciais) e vereadores (membros dos conselhos municipais), sem o envolvimento imperial em uma seleção final.218Todos os homens com mais de 25 anos com uma renda anual de pelo menos 100 mil réis (o equivalente em 1824 a 98 dólares219 ) eram elegíveis para votar na primeira fase. A idade mínima para votar foi reduzida para 21 para homens casados. Para se tornar um eleitor era necessário ter uma renda anual de pelo menos 200 mil réis.218
O sistema brasileiro era relativamente democrático, por um período durante o qual as eleições indiretas eram comuns nas democracias. A exigência de renda era muito maior no Reino Unido, mesmo após as reformas de 1832.220 No momento os únicos países que não exigiam um nível mínimo de renda como uma qualificação para a votação eram França e Suíça, onde o sufrágio universal só foi introduzido em 1848.221 222 É provável que nenhum país europeu na época tinha uma legislação liberal como a do Brasil.220 A exigência de renda era baixa o suficiente para que qualquer cidadão do sexo masculino empregado pudesse se qualificar para votar.219 222 Por exemplo, o funcionário público com menor salário em 1876 era o zelador, que ganhava 600 mil réis por ano.220
A maioria dos eleitores brasileiros tinha um baixo rendimento.223 224 Por exemplo, em 1876 na cidade de Formiga, na província de Minas Gerais, os pobres constituíam 70% do eleitorado. Em Irajá, na província do Rio de Janeiro, os pobres eram 87% do eleitorado.225 Os ex-escravos não podiam votar, mas seus filhos e netos sim,221 assim como os analfabetos226 (o que poucos países permitiam).223 Em 1872, 10,8% da população brasileira votou224 (13% da população não-escrava).227 Em comparação, a participação eleitoral no Reino Unido em 1870 foi de 7% da população total; na Itália foi de 2%; em Portugal 9 %; e nos Países Baixos de 2,5%.221 Em 1832, o ano da reforma eleitoral britânica, cerca de 3% dos britânicos votaram. Novas reformas em 1867 e 1884 expandiram a participação eleitoral no Reino Unido para 15%.228
Embora fraudes eleitorais fossem comuns, elas não eram ignoradas pelo imperador, por políticos ou por observadores da época. O problema foi considerado uma questão importante e tentativas foram feitas para corrigir abusos,218 226 sendo que legislações (como as reformas eleitorais de 1855, 1875 e 1881) foram promulgadas repetidamente para combater as fraudes.229 As reformas de 1881 trouxeram mudanças significativas: elas eliminaram o sistema eleitoral de dois estágios, introduzido a votação direta e facultativa,230 e permitiu os votos dos ex-escravos e não-católicos emancipados.224 Por outro lado , os cidadãos analfabetos já não podiam mais votar.224A participação nas eleições caiu de 13% para apenas 0,8% em 1886.224 Em 1889, cerca de 15% da população brasileira sabia ler e escrever, então apenas desautorizar os analfabetos a votar não explicava a súbita queda nos percentuais de voto.231 A interrupção do voto obrigatório e a apatia do eleitor podem ter sido fatores significativos que contribuíram para a redução do número de eleitores.232
Parte I - Parte II - Parte III
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