Psicalm Revista: Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

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Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves

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1815 – 1822

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Bandeira	Real brasão de armas

Localização de Reino Unido de Portugal e Brasil

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e suas colônias

Continente

Europa, América do Sul,África, Ásia e Oceania

Capital

Rio de Janeiro
(1815–1821)
Lisboa
(1821–1822)

Língua oficial

Português

Religião

Catolicismo

Governo

Monarquia

Absoluta
(1815–1820)
Constitucional(1820–1822)

Monarcas

• 1815–1816

Maria I

• 1816–1822

João VI

Legislatura

Cortes

História

• 16 de dezembro de1815

Fundação

• 7 de setembro de1822

Independência do Brasil

Moeda

Real

Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi a designação oficial assumida em 16 de dezembro de 1815, a elevação do então Estado do Brasil (1621-1815), uma colónia portuguesa, a reino unido com o Reino de Portugal (sua metrópole soberana até então) e Algarve, devido à transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil. Tal aconteceu por ordem do então Príncipe-regente Dom João Maria de Bragança (futuro Rei Dom João VI), após as invasões napoleônicas a Portugal.

O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves teve apenas dois reis, Dona Maria I (que era a Rainha de Portugal antes da elevação do Brasil a reino unido com Portugal) e Dom João VI (que antes da sua mãe, a Rainha Dona Maria I, morrer já governava como Príncipe-Regente. A capital do reino era a cidade do Rio de Janeiro, à época chamada apenas de Corte. Da mesma forma, durante a vigência do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, foi da sua capital - a cidade do Rio de Janeiro - que passou a ser exercida a soberania de Sua Majestade Fidelíssima sob todas as colónias do Ultramar Português.

O Reino do Brasil desmembrou-se com a independência do Brasil, a 7 de setembro de 1822, proclamada pelo filho do Rei Dom João VI, D. Pedro de Alcântara de Bragança (futuro imperador D. Pedro I do Brasil e Rei D. Pedro IV de Portugal), que antes da independência era o herdeiro do trono como Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. O Reino do Brasil, independente em 1822, e, por conseguinte, desmembrado do império ultramarino português, torna-se Império do Brasil em 12 de outubro de 1822, com a coroação do Imperador D. Pedro I, confirmado em 25 de março de 1824, com a outorga daConstituição brasileira de 1824.

Índice

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História[editar | editar código-fonte]

Elevação a Reino[editar | editar código-fonte]

Aclamação do Rei Dom João VI do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, no Rio de Janeiro.

O príncipe regente e futuro rei D. João VI, durante o período final do reinado de sua mãe,D. Maria I, elevou, em 1815, o Brasil da condição de vice-reinado colonial à de reino autônomo, intitulando-se desde então pela Graça de Deus Príncipe-Regente de Portugal, Brasil e Algarves, d'aquém e d'além-mar em África, senhor da Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia. O título oficial anterior era o mesmo, apenas não incluindo a palavra "Brasil".

Posteriormente, durante o Congresso de Viena em 1815, como consequência do estabelecimento da Casa de Bragança e da capital do Império Português no Rio de Janeiro, no referido ano de 1808, durante as guerras napoleônicas, D. João VI estabeleceu a nova designação de Reino Unido para as suas coroas, em regime jurídico similar ao do actual Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou do extinto Império Austro-Húngaro.

Em 1816, D. João VI iniciou hostilidades no sentido Banda Oriental, atacando contra José Artigas, dirigente máximo da Revolução Oriental.

Os domínios portugueses da época ficaram a partir de então oficialmente designados como Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e D. João passou a ostentar o título dePríncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, note que o título de Príncipe Real é superior ao de Rei e/ou Imperador, segundo a heráldica da época de Napoleão Bonaparte, que utilizou também desse recurso para organização do seu Império, sendo Napoleão também Príncipe Imperial. Sendo portanto, Dom João, príncipe e posteriormente rei das três coroas unidas, entre as quais, aquela onde residia como Rei do Brasil, com o título de Dom João I, como sua mãe Dona Maria I.

Após a morte de sua mãe, considerada a primeira rainha do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves, D. João foi aclamado na corte do Rio de Janeiro como sucessor real. D. Maria I de Portugal (Reino) e Brasil (Reino), permanecera com o título por apenas um ano, pois que logo morreu.

O Príncipe D. Pedro de Alcântara, último herdeiro da Coroa portuguesa a ostentar o título de Príncipe do Brasil, não chegou a ser rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves, pois autoproclamou-se Imperador do Brasil quando declarou sua Independência, em 7 de setembro de 1822. Só depois da morte de seu pai, D. Pedro I do Brasil foi considerado Rei de Portugal como D. Pedro IV de Portugal. Chegou a receber, contudo, o título de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Rompimento entre o Império do Brasil e Portugal[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Independência do Brasil

As Cortes do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves reunidas emLisboa, na esteira da Revolução Portuguesa de 1820.

Foi durante a condição de reino que o Brasil enfrentou as maiores tensões com Portugal, que acabaram por dissolver o Reino Unido.

Após o retorno de D. João VI a Portugal, em 26 de abril de 1821, iniciou-se uma intensa movimentação política por parte das Cortes de Lisboa no sentido de restringir os privilégios do Brasil. Entre as principais causas, estavam o fim do controle comercial, cujo Pacto Colonial fora quebrado pelo Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, e o cada vez mais exíguo domínio político sobre a ex-colônia, principalmente por ali se encontrar a família real. Por sua vez, Portugal encontrava-se devastado pelas guerras napoleônicas e pela invasão do comércio inglês, desfavorecendo sua balança comercial e gerando alto deficit. Também, a condição sui generis de serem governados por uma junta provisória encabeçada pelos ingleses, enquanto seu Rei encontrava-se em província ultramarina, desconcertava ainda mais os portugueses.

A precária situação do país, e o rancor criado pelo vicejante desenvolvimento da ex-colônia[carece de fontes], foram as principais causas daRevolução liberal do Porto. Durante a Assembleia Legislativa Constitucional, que promulgaria a Constituição de 1822, os deputados portugueses procuraram meios para isolar e sabotar a delegação brasileira que para lá se dirigia. Primeiramente, por forçarem, com a ajuda do Príncipe D. Pedro de Alcântara e da Rainha D. Carlota Joaquina, o Rei a jurar de ante-mão as bases da Constituição que estava a ser redigida. A partir de então, e apesar de haver dispositivo jurídico que impossibilitava a inferência na política brasileira antes de formada sua deputação constitucional, passaram as Cortes de Lisboa a criar decretos e leis que cerceavam a independência do Reino do Brasil.

Ainda em 1821, perante o apoio manifestado por deputados representantes do Grão-Pará, as Cortes portuguesas expediram decreto determinando que essa voltaria a ser uma província controlada diretamente por Portugal, não mais pelo Brasil - mesmo já sendo este um reino. Pouco depois, aprovaram o envio de tropas a Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, sob o pretexto de garantir a ordem e o processo constitucional. Em 30 de setembro de 1821, aprovaram Lei que destituía todos os governadores brasileiros, criando uma junta governativa composta por cinco ou seis membros para cada província, subordinadas diretamente às Cortes de Lisboa. O príncipe-regente passaria a ser apenas o governador-de-armas do Rio de Janeiro, fragmentando o reino e tirando-lhe o poder. Ainda assim, Dom Pedro de Alcântara procurou submeter-se aos ditames dos políticos portugueses acreditando na unidade do Reino.

Os decretos de 29 de setembro de 1821, que chegaram ao Reino do Brasil apenas em 9 de dezembro do mesmo ano, catalisaram ainda mais a mobilização brasileira. De acordo com um deles, o príncipe-regente deveria regressar a Portugal, de onde partiria em viagem como um incógnito, acompanhado por uma pequena comitiva, pela Europa, a fim de "ilustrar-se" com novos conceitos políticos - obviamente para afastá-lo do centro do poder. Outro decreto dissolvia os tribunais do Brasil, criados por D. João VI em1808, regredido a situação jurídica desse Reino e destituindo do cargo centenas de funcionários públicos. Em meio à indignação geral, D. Pedro recusou-se a partir, pelo que ficou conhecido como o Dia do Fico.

História do Brasil
Parte de uma série sobre a

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Quando finalmente se elegeu a deputação brasileira às Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa, o processo deliberativo da Constituição portuguesa já estava avançado. Era composta por representantes de todas as províncias brasileiras de então, entre os quais destacavam-se: Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva, Nicolau de Campos Vergueiro, José Ricardo da Costa Aguiar,Francisco de Paula Sousa e Melo, José Feliciano Fernandes Pinheiro, Cipriano Barata, Francisco Muniz Tavares, e padre Diogo Antônio Feijó. Apesar da franca vontade dos brasileiros em manter os laços do Reino do Brasil com o Reino Unido, o clima era de extrema animosidade - alimentado principalmente pela afronta de D. Pedro ao decidir permanecer no Brasil -, desrespeitando-se a autoridade dos deputados, os quais não conseguiam apresentar suas propostas.

Finalmente, diante da agressividade por parte dos deputados portugueses, do sentimento antilusitano dos brasileiros e a eventual proclamação da Independência do Brasil pelo agora D. Pedro I do Brasil, a representação brasileira se negou a ratificar a Constituição e acabou fugida de Lisboa. Em meio a tantos fatores que levaram à emancipação brasileira, decerto o longo processo da Assembleia Constituinte em Lisboa, que durou em torno de dois anos e desrespeitava a soberania do Brasil Reino, colaborou para fomentar o clima de separatismo entre os brasileiros.

Reino após 1822[editar | editar código-fonte]

Oficialmente, o estatuto do Brasil como reino unido ao de Portugal só terminou após a ratificação de ambas as partes—representantes brasileiros e portugueses—do Tratado do Rio de Janeiro, de 29 de agosto de 1825, expedido ao término da Guerra da Independência do Brasil. Pelo tratado, D. João VI assume a qualidade e dignidade de Imperador Titular do Brasil de jure, abdicando simultaneamente dessa coroa no seu filho D. Pedro de Alcântara, juridicamente ainda Príncipe Real de Portugal, Brasil e Algarves, e já Imperador do Brasil de facto. Mantinha-se portanto a possibilidade jurídica de uma futura reunião das duas coroas, a imperial e a real, na cabeça de D. Pedro de Alcântara, quando morresse seu pai. Sendo o documento reconhecido pelas duas nações, tal fato jurídico torna-se oficial para ambas. O tratado oficializaria a peculiar situação do Brasil ter, simultaneamente, um imperador e um rei de 1822 a 1825, e dois imperadores de 1821 a 1826 (ainda que apenas um de facto em ambos os casos).

Dimensão territorial[editar | editar código-fonte]

Em termos de dimensão territorial, o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi um dos estados mais vastos do mundo. O seu território, além de incluir Portugal e o Brasil, incluía, ainda os domínios ultramarinos portugueses, espalhando-se pelos cinco continentes habitados da Terra.