Governo Castello Branco (1964-1967)
Ver artigo principal: Humberto de Alencar Castello Branco
Ver também: Constituição brasileira de 1967
No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o marechal Humberto de Alencar Castello Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe. A posse de Castello Branco ocorreu em 15 de abril de 1964 e ele governou o Brasil até março de 1967.45
O presidente Castello Branco iniciou o governo militar. Compôs o seu governo com predominância de políticos da UDN. Dizia que a intervenção tinha caráter corretivo e era temporária. Porém, as Forças Armadas, lideradas pelo general Costa e Silva, não tinham interesse no papel de moderador, mas sim em "estabelecer a Linha Dura" de repreensão às atividades políticas de esquerda consideradas pelos militares golpistas como "terroristas".45
Castello Branco morreu, logo após deixar o poder, em um acidente aéreo, mal explicado nos inquéritos militares, ocorrido em 18 de julho de 1967. Um caça T-33 da FAB atingiu a cauda do Piper Aztec PA 23, no qual Castello Branco viajava, fazendo com que o PA-23 caísse deixando apenas um sobrevivente.46 47 No processo sucessório, Castello foi pressionado a passar a faixa presidencial para o general da linha dura Arthur da Costa e Silva mas estava organizando com o Senador Daniel Krieger um movimento contra o endurecimento do regime.48
Castello Branco, apesar das promessas de retorno ao regime democrático, inaugurou a adoção de Atos Institucionais como instrumentos de repressão aos opositores. Com isso, fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos por dez anos, inclusive o do ex-presidente Juscelino Kubitschek.45
Em novembro de 1965, foi mandado cumprir o Ato Complementar Número 4, que institucionalizou o sistema bipartidário no Brasil. Foram criados dois partidos, um situacionista e um oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter quórum superior ao primeiro. O partido situacionista, formado por integrantes dos extintos PSD e UDN e chamado de Aliança Renovadora Nacional, ARENA, dava sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento Democrático Brasileiro, MDB. A população da época tinha um trocadilho para se referir aos dois partidos, …um era o partido do "não", o MDB que era contra tudo que o regime militar e seus presidentes faziam, e o outro, era o partido do "sim senhor", a ARENA que aprovava tudo que o governo fazia.45
Os membros do MDB que incluíam os comunistas do PCB abrigados no MDB não aceitavam a luta armada como alternativa de oposição ao regime militar e se intitulavam "Resistência Democrática". Sob justificativa do crescimento dos movimentos de esquerda e pela influência da propaganda pelos movimentos chamados de subversivos (veja o artigo: A esquerda armada no Brasil), observando ainda que a população brasileira mais humilde iniciava um movimento em direção à esquerda, a elite brasileira e a classe média começaram a temer o rápido avanço do chamado, pelos anticomunistas de "perigo vermelho" ou "perigo comunista".45 Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas: "Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil."49
Em 17 de julho, sob a justificativa de que a reforma política e econômica planejada pelo governo militar poderia não ser concluída até 31 de janeiro de 1966, quando terminaria o mandato presidencial inaugurado em 1961, o Congresso aprovou a prorrogação do seu mandato até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Esta mudança fez com que alguns políticos que apoiaram o movimento passassem a criticar o governo, a exemplo de Carlos Lacerda, que teve sua pré-candidatura homologada pela União Democrática Nacional (UDN) ainda em 8 de novembro de 1964. Na esteira dos Atos Institucionais, foram expedidos Atos Complementares.45
Nas eleições, realizadas em outubro de 1965, o governo venceu na maioria dos estados mas foi derrotado nos dois mais importantes, Guanabara e Minas Gerais, onde foram eleitos, respectivamente, Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro, apoiados pela coligação PSD/PTB. Em consequência disto, o presidente Castelo Branco editou, em 27 de outubro de 1965, o Ato Institucional nº 2, AI-2, que, entre outras medidas, extinguia os partidos políticos, estabelecia eleições indiretas para a presidência da República, facilitava a intervenção federal nos estados e autorizava o presidente da República a cassar mandatos parlamentares e suspender os direitos políticos.. O que era um movimento militar passou a se constituir num regime, evoluindo para uma linha dura no comando do marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969).45
Governo Costa e Silva e início da repressão (1967-1969)
Ver artigos principais: Artur da Costa e Silva, Anos de chumbo (Brasil) e Ato Institucional Número Cinco
Ex-ministro da Guerra, o marechal Costa e Silva teve o seu nome indicado pelas Forças Armadas e referendado pelo Congresso Nacional. No dia 15 de março de 1967, o marechal Artur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31 de agosto de 1969. Com predominância de ministros militares e civis - o paulista Antônio Delfim Netto era o ministro da Fazenda - o novo presidente organizou o seu ministério. As taxas de inflação caíram nos primeiros anos de governo reaquecendo a economia e aumentando a presença de investimento estrangeiro no país.50
No campo político, porém, não havia sinal de retorno à democracia plena. Os militares defendiam um endurecimento maior do regime, a chamada "linha dura". Vieram as perseguições políticas, em missões organizadas pelos órgãos de segurança do governo. Uma onda de protestos surgiu em todo o país, com enfrentamento direto entre as forças de segurança contra os manifestantes pró-comunismo, militantes de esquerda e estudantes cooptado por organizações subversivas, crescendo para grandes manifestações reivindicatórias e de contestação ao regime e a intolerância e as desavenças eram comuns, as patrulhas ideológicas organizadas pelos comunistas agiam nas escolas, clubes e sindicatos. Na esteira dos acontecimentos, os que apoiaram o golpe militar, como Carlos Lacerda, se sentiram excluídos do processo e passaram a se opor ao governo. Lacerda tentou se unir a Juscelino e Jango, que se encontravam exilados, num movimento que ficou conhecido como Frente Ampla.50
No início de seu governo os protestos estavam disseminados por todo o Brasil, o que provocou o recrudescimento do Estado. Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a radicalizar suas ações com assaltos a bancos, ataques a soldados para roubo de armas e sequestros de líderes militares. A violência da ditadura militar começa a fazer suas vítimas, sobretudo contra o lado opositor ao regime - guerrilheiros, comunistas, estudantes e liberais. Os confrontos entre grupos antagônicos se intensificam, com revoltosos de um lado e apoiadores do regime de outro.50
No governo estavam oficiais da linha dura, e as ruas eram dominadas pelas greves dos operários e movimentos estudantis, organizações essas lideradas por membros de esquerda. Neste clima, iniciou-se a controvertida batalha entre o Estado e manifestantes que reivindicavam o fim do regime. Como consequência, as liberdades individuais foram suprimidas e o país definitivamente entrou em um processo de radicalização entre os militares e a oposição, que gerou o gradual fechamento do regime, até culminar com o AI-5.50
No dia 28 de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por trombose grave. Devido à doença, no dia 31 de Agosto de 1969 uma junta militar substituiu oPresidente da República e se confirmou no poder, para evitar que o Vice-Presidente Pedro Aleixo assumisse, pois esse se opora à implantação do AI-5, sendo o único a votar contra o AI-5 na reunião do Conselho de Segurança Nacional que decidiu pela implantação do AI-5.50
A Junta Militar era composta pelos ministros do Exército (Aurélio de Lira Tavares), Força Aérea (Márcio de Sousa e Melo) e Marinha (Augusto Hamann Rademaker Grünewald). No dia 1 de Setembro de 1969, o AI-12, foi baixado informando à nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do governo do Brasil pelos ministros militares.50
Reações e protestos
Ver artigo principal: Passeata dos Cem Mil
As manifestações e protestos ganham as ruas em quase todas as principais cidades do Brasil nos primeiros anos após o golpe militar. Os estudantes começam também a radicalizar suas ações. Com a chegada do general Artur da Costa e Silva ao poder, as greves dos operários tomaram corpo, na mesma proporção em que a linha dura já fazia suas vítimas.51
Em 28 de março de 1968, quando da preparação de uma passeata de protesto que se realizaria em função do mau funcionamento dorestaurante do Calabouço, no Rio de Janeiro, cujas obras ainda não haviam terminado, havendo ratos, baratas e falta de higiene, para o fornecimento de alimentação aos adolescentes estudantes do científico (segundo grau), o estabelecimento foi invadido pela Polícia Militar. Segundo oficialmente noticiado, a causa da invasão daquele estabelecimento pela Polícia Militar era a reunião de comunistas que estariam armando um golpe violento para desestabilizar o regime. A invasão resultou na repressão violenta de seiscentos alunos e na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, assassinado com um tiro no coração, com uma pistola calibre 0.45, pelo tenente Alcindo Costa, que comandava o Batalhão Motorizado da PM.52 Quando o restaurante estudantil Calabouço foi invadido pela Polícia Militar, e Édson, de dezesseis anos de idade, assassinado, a violência policial continuou. Outros estudantes, curiosos e transeuntes foram feridos por estilhaços de granadas, intoxicados por bombas de gás lacrimogêneo, gás fumígeno, atingidos por balas de fuzis e metralhadorasdisparadas a esmo. Os confrontos entre a polícia e estudantes recrudesceram: os policiais utilizavam fuzis 0.30, metralhadoras automáticas INA 0.45, escopetas calibre 12, pistolas de grosso calibre Colt 45, granadas estilhaçantes reais, granadas de gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral, cavalaria hipo e autopropulsada com metralhadoras ponto cinquenta; os estudantes usavam como armas paus, pedras, bombas caseiras, feitas com álcool e óleo de cozinha, e bolinhas de gude para derrubar as montarias. Segundo a imprensa (apesar da censura ferrenha) e registros nos hospitais locais, os feridos foram duzentos civis, a maioria por espancamento, cento e três gravemente feridos, oitenta e cinco por tiros de armas de fogo e estilhaços de artefatos explosivos, e quatro militares com ferimentos leves. O tenente autor do tiro foi preso e, após responder inquérito, foi liberado impune.52
Em 29 de março de 1968, houve um protesto de 50 mil pessoas no centro do Rio de Janeiro. Em junho, uma multidão calculada em 100 mil pessoas realizou durante mais de sete horas uma passeata de mães, padres, estudantes, artistas e intelectuais pela liberdade dos presos, episódio que se tornou conhecido como Passeata dos Cem Mil. Foram 100 mil cidadãos, membros do movimento estudantil, setores da Igreja Católica e grupos de senhoras a protestar, que anteriormente haviam incentivado a Marcha da Família com Deus pela Liberdade e a Marcha da Vitória, promoveram em passeata a segunda maior mobilização do período contra o regime ditatorial até então, perdendo somente para o comício da Praça da Sé, em São Paulo. Segundo a imprensa, o movimento não registrou qualquer distúrbio. Começou com uma concentração na Cinelândia, às dez horas e trinta minutos, seguiu pelo Largo da Candelária às 15 horas onde se deteve por 45 minutos para um comício, em seguida, rumou pela rua Uruguaiana até a estátua de Tiradentes, na Praça Quinze de Novembro, onde encerrou às 17 horas. Agentes do DOPS e do SNI acompanharam todo o movimento, filmando e fotografando a maior quantidade possível de manifestantes, principalmente os líderes. O DOPS prendeu cinco estudantes que distribuíam panfletos, um policial que incitava o apedrejamento do prédio do Conselho de Segurança Nacional também foi preso e solto logo em seguida, ao ser constatada a sua função.53
Governo Emílio Médici (1969-1974)
Ver artigo principal: Emílio Garrastazu Médici
No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nos Estados Unidos.54
Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram fartamente distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação. Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente; a que mais se fixou no inconsciente coletivo foi a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis. Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha de emprisionamento, tortura e morte institucionalizada nos porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão, ao mesmo tempo em que se intensificaram os atentados e os sequestros praticados pelas guerrilhas.54
"Milagre" econômico
Ver artigo principal: Milagre econômico brasileiro
O presidente Médici, mesmo dispondo do AI-5, não cassou mandato de nenhum político, nos seus 4 anos e meio de mandato. O I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND - 1972-1974), definiu as prioridades do governo Médici: crescer e desenvolver aproveitando a conjuntura internacional favorável. Nesse período o Brasil cresceu mais depressa que os demais mercados latino-americanos. Foram atingidos altos índices de desenvolvimento econômico sob a ideia do surto de progresso que o país estaria vivendo. O governo anunciava à população o "milagre econômico", ou "milagre brasileiro", projeto conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Delfim Neto. Com a abertura do país ao capital estrangeiro, dezenas de empresas multinacionais se instalaram no Brasil e os grandes fazendeiros passaram a produzir para exportação.55 A política salarial do governo também prejudicou a alimentação da população. Estudos mostram que, entre 1963 e 1975, a desnutrição passou de 1/3 para 2/3 da população brasileira, e a "desnutrição absoluta" chegou a atingir 13 milhões, aproximadamente 1/7 da população. Em resposta a esse problema, o governo baniu a palavra "fome" da mídia.56
Sobre o momento do "milagre brasileiro", Celso Furtado afirmou:
 | Em síntese, nesse período, não obstante um considerável aumento do produto interno, não se assinala, na economia brasileira, nenhum ganho de autonomia na capacidade de auto-transformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para auto-financiar o desenvolvimento. | 
—57
|
O Ministro da Fazenda de Médici, Delfim Neto, justificava a distribuição de renda: "Não se pode colocar a distribuição de renda na frente da produção. Se o fizermos, acabaremos distribuindo o que não existe". Delfim Neto defendia com esta frase a necessidade de investimento prévio em infra-estrutura como as usinas hidrelétricas sem as quais não haveria aumento da produção nacional.40 O grande beneficiado do "milagre" foi o capital estrangeiro e as empresas estatais que se expandiram muito durante o regime militar, especialmente a Petrobrás, a Vale do Rio Doce e a Telebrás. Sufocada a economia nacional privada, pequenas e médias empresas, perdiam espaço e o endividamento externo crescia. Os trabalhadores, por sua vez, tinham seus salários aviltados, porém estando a inflação baixa até a crise do petróleo de 1973. O maior crítico desse período foi o empresário Kurt Rudolf Mirror que escreveu o livro "A ditadura dos cartéis", que chegou a ser censurado.54
O "milagre econômico" (1963-1973) era justificado pelo crescimento do produto interno bruto (PIB) e, entre outros aspectos sociais e econômicos, pelo surgimento de uma novaclasse média. Médici utilizou a propaganda institucional maciça para promover o regime. Estabeleceu o senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como "O carrasco que servia a Getúlio Vargas", como presidente do Congresso Nacional e como chefe do partido situacionista, a ARENA. A principal realização do governo Médici foi terminar com os movimentos guerrilheiros e subversivos existentes no Brasil, combate este que ficou a cargo do ministro do exército Orlando Geisel. A maior guerrilha brasileira, aGuerrilha do Araguaia, foi finalmente derrotada, abrindo espaço para que o sucessor de Médici, Ernesto Geisel, iniciasse a abertura política.54
Governo Geisel e abertura política (1974-1979)
Geisel assumiu o governo (1974-1979) em um período de ajustamento e redefinição de prioridades, grave endividamento externo, flutuações de desempenho, dificuldades inflacionárias, e, mais tarde, a recessão: o milagre econômico chegava ao fim. Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associados à alta dos preços do petróleo após a Guerra do Yom Kipur noOriente Médio, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Consequentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.58
Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 1969 não foi interrompido. Os incentivos a projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento, como a Ponte Rio-Niterói, necessária para a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara que se deu em 1975, a Transamazônica e as grandes hidrelétricas (Tucuruí, Itaipu, etc). Também é de Ernesto Geisel o projeto de lei que cria o estado de Mato Grosso do Sul, entre 1977 e 1979.58
A chegada de Jimmy Carter à Casa Branca em 1977 também dificultou a sustentabilidade político-econômica do governo golpista, visto que Carter foi o primeiro presidente desde o assassinato de John Kennedy em 1963 que não deu pleno apoio norte-americano a regimesanticomunistas autoritários na América Latina.58 Durante o governo Geisel, o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência deAngola e Moçambique que se tornaram, logo após a independência, países socialistas.58
Uma das estratégias do governo para enfrentar o momento de crise era constituir um meio de ir abrandando alguns aspectos da ditadura. A esse movimento deu-se o nome de "distensão". Gradual e vagarosamente iniciava-se um processo de transição para a democracia plena sem "acerto de contas"" com o passado: sem questionamentos quanto às medidas adotadas pelo governo em relação à economia e, principalmente, em relação à condução política. Geisel chamava a esta distensão de: "abertura lenta, gradual e segura", a fim de não criar atritos com militares da linha-dura que não queriam a abertura política.58
Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar dacensura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.58
Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma inflação desencadeada pela falta de incentivos aos insumos básicos, os militares, liderados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura,59 segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática.58
Governo Figueiredo e declínio (1979-1985)
Ver artigo principal: João Batista Figueiredo
Sílvio Frota general da chamada "linha dura" é expurgado do governo com a sua exoneração do Ministério do Exército, pois estava articulando manobras contra a distensão. A demissão de Frota do cargo de Ministro do Exército por Geisel simbolizou o retorno da autoridade do Presidente da República sobre os ministros militares, em especial do Exército. Esta lógica esteve invertida desde o golpe de 64 com diversos ministros militares definindo questões centrais do país tais como a sucessão presidencial. Foi um passo importante no processo de abertura política com posterior redemocratização plena do país e retorno dos civis ao poder.60
Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a "Lei de Segurança Nacional", sob a razão de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.60
Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Monteiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice. No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Batista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266 do general Euler Bentes. Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.60 Em 1979, lança a "Anistia", caminho direto a redemocratização e a reforma partidária, que pôs fim ao bipartidarismo. Essa reforma permitiria a divisão da oposição e como resultado, a divisão das ideias divergentes que não permitiam a ascensão do MDB.61
Com uma nova estrutura política em 1982 no país, os militares encontram dificuldades para manter-se no poder, já que as eleições diretas para governadores elegem dez da oposição, incluindo os de SP, RJ e MG, os mais fortes na disputa política.61
Com a posse de João Baptista de Oliveira Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou. As famosas medidas "ortodoxas" impostas por Delfim Netto e pelo banqueiro ministroMário Henrique Simonsen na economia, vieram a agravar ainda mais a situação monetária do país, fazendo o PIB despencar 2,5% em 1983. Durante esse período ocorreu no Brasil um fenômeno inédito na história da economia mundial conhecido como estagflação.62
Durante o período entre 1983 e 1984, um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil que ficou conhecido como Diretas Já!. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral.63
Colapso do regime
Ver artigos principais: Pressão social sobre o Regime Militar de 1964, Diretas Já!, Constituição brasileira de 1988 e Nova República
O final do governo militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas, equipamentos e edificações.60
Em 8 de maio de 1985, o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com alguns vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas: por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos); com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos; os partidos comunistas deixaram de ser proibidos; os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltariam a ser eleitos diretamente; o Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais e acabou com a fidelidade partidária.60
Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembleia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma conveniência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores.60
Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.60
Estado policial
Ver artigo principal: Anos de chumbo (Brasil)Atos Institucionais
Ver artigo principal: Atos Institucionais| Este artigo é parte da série Regime militar no Brasil 1964–1985 |
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| Perspectiva cronológica |
| Golpe Militar de 1964 • Anos de chumbo • Desaparecidos políticos no Brasil • Abertura política |
| Atos Institucionais |
| AI-1 • AI-2 • AI-3 • AI-4 • AI-5 • AI-6 • AI-7 • AI-8 • AI-9 • AI-10 • AI-11 • AI-12 • AI-13 • AI-14 • AI-15 • AI-16 • AI-17 |
| Eventos |
| Comício da Central • Marcha da Família com Deus pela Liberdade •Marcha da Vitória |
| Movimentos de oposição |
| Diretas Já • Frente Ampla • Luta armada de esquerda no Brasil •Novembrada • Pressão social |
| Operações militares |
| Atentado do Riocentro • Caso Para-Sar • Operação Brother Sam •Operação Popeye |
| Tópicos relacionados |
| Constituição brasileira de 1967 •Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais • Milagre econômico •Pacote de Abril |
No dia 7 de abril, os ministros militares ignoraram o "Ato Constitucional" dos líderes parlamentares, que limitavam o expurgo no serviço público em todos os níveis, e deram início à série de "Atos Institucionais". Foram decretados dezessete atos institucionais,64 e cento e quatro complementares a eles, durante o governo militar, que pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim algumasliberdades do cidadão.27 65
Em seus primeiros quatro anos, o governo militar foi consolidando o regime. O período compreendido entre 1968 e 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo". Os Atos Institucionais restringiram os direitos dos eleitores brasileiros, que cancelavam a validade de alguns pontos da Constituição Brasileira, criando um Estado de exceção e suspendendo a democraciaplena. Foram cassados os direitos políticos de praticamente todos os políticos e militares tidos como simpatizantes do comunismo, ou que se suspeitava receber apoio dos comunistas.27 65
Ao longo dos governos dos generais Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), os Atos Institucionais foram promulgados e emendaram a Constituição durante todo o período da ditadura. Foi o fim do Estado de direito e das instituições democráticas. A partir de 1º de abril, na prática uma junta militar governava o Brasil, porém formalmente foi declarado vago o cargo de presidente da república, pelo senador Auro de Moura Andrade, presidente do Senado Federal, que empossou o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli na presidência, e com a eleição de Humberto de Alencar Castelo Branco presidente da república pelo Congresso Nacional em 11 de abril, este toma posse na presidência em 15 de abril de 1964 para completar o mandato de Jânio Quadros, que iria de 31 de janeiro de 1961 até 31 de janeiro de 1966.27 65
Em 9 de abril, foi baixado o "Ato Institucional", redigido por Francisco Campos, e que era para ser o único ato institucionalizador da "revolução de 1964". Porém, depois da edição do AI-2, o "Ato Adicional" inicial foi numerado como AI-1. O "Ato Institucional" transferia poderes excepcionais para o executivo, ao mesmo tempo em que subtraia a autonomia do legislativo. O AI-1 marcava eleições presidenciais para outubro de 1965 e concedia à Junta, entre outros tantos, o poder de cassar mandatos parlamentares. Dois dias depois, o marechal Castelo Branco - chefe do Estado-Maior e coordenador do golpe contra Jango - foi eleito presidente pelo Congresso. Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos seriam inócuos e demandariam muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou à oposição de se reorganizar. Os militares acreditavam na necessidade urgente de legitimar o golpe "por si mesmo".27 65
Novas medidas vieram, com o enrijecimento ainda maior da ditadura: revogação da nacionalização das refinarias de petróleo; revogação dos decretos de desapropriação de terras; cassação e suspensão de direitos políticos; demissão de funcionários públicos; instauração de inquéritos; e o rompimento de relações diplomáticas com Cuba. O governo da ditadura difundiu a ideia de que a intervenção militar impediu a implantação de um regime comunista no Brasil e utilizou-se desse argumento para justificar as suas ações arbitrárias e violentas, sendo que o jornalista Lúis Mir, em seu livro "A Revolução Impossível", detalha o apoio de Cuba e da China comunista à revolução armada no Brasil pelos vários grupos esquerdistas existentes. Os comunistas do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB), pró-soviético, optou por ingressarem seus membros como Alberto Goldman e Roberto Freire no Movimento Democrático Brasileiro (MDB).27 65
Assim, os Atos Institucionais e seus complementares se sucederam até o número dezessete. Em 13 de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva decretou, mandou publicar e cumprir o Ato Institucional Número 5,66 67 AI-5, cancelando todos os dispositivos da Constituição de 1967 que porventura ainda pudessem ser utilizados pela oposição.27 65
A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia; o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado; suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial; os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do crime de desacato à autoridade. Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da Escola Superior de Guerra (ESG), o desenvolvimentismo imposto à sociedade.27 65
Parte1 - Parte2 - Parte3 - Parte4
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura_militar_no_Brasil_(1964-1985)
