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As realizações do Governo Provisório[editar | editar código-fonte]
Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do Estado brasileiro.
- Em 18 de novembro de 1930, criou, através do decreto nº 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)48
- Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488, reduz o número de feriados nacionais de doze para seis.49 Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.64750 , de 17 de abril de 1933.
- Em 1931, criou o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
- Em 11 de abril de 1931, o decreto nº 19.851 disciplina o ensino superior no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em universidades.51
- Em 16 de maio de 1931, pelo decreto nº 20.00347 , é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do decreto nº 22.452, posteriormente mudado para Instituto Brasileiro do Café (IBC) durante o segundo governo Vargas 52 .
- Em 1 de outubro de 1931, pelo decreto nº 20.466, é estabelecido, pela primeira vez, o horário de verão no Brasil53 .
- Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do decreto nº 20.859, o Departamento de Correios e Telégrafos, atual ECT54 .
- Em 11 de janeiro de 1932, o decreto nº 20.931 regulamentou, no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária, da enfermagem e da profissão de farmacêutico.55
- Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto nº 21.17556 , a carteira de trabalho, ou carteira profissional.
- Em 22 de março de 1932, através do decreto nº 21.18657 , foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
- Em 4 de maio de 1932, através do decreto nº 21.36458 , essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
- Em 1 de junho de 1933, através do decreto nº 22.78959 , criou o Instituto do Açúcar e do Álcool, IAA.
- Em 23 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.79360 , criou o Código Florestal, vigente até 1965.
- Em 6 de julho de 1934, através do decreto nº 24.60961 , criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
- Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64262 , foi criado o Código de Minas que vigorou até 1940, quando foi substituído por outro do mesmo nome63 . Este Código de Minas de 1934 foi muito criticado por Monteiro Lobato, no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de petróleo.64 65
- Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.64366 , instituiu o Código das Águas, que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da Presidência da República.
Em 12 de dezembro de 1930, através do decreto nº 19.48267 , é fortemente restringida a entrada de imigrantes no Brasil, medida que vigorou até 1933, para evitar o aumento do número de desempregados, na época, chamados de sem-trabalho, e também exigido, por este decreto, que todas as empresas brasileiras tenham, pelo menos, 2/3 de trabalhadores brasileiros em seus quadros, (a "Lei dos 2/3"), para proteger o trabalhador nacional.
A partir de 1931, se generalizou no brasil, o cargo de prefeito municipal, e, em definitivo, se concretizou a separação dos poderes na esfera municipal de governo. Na República Velha, somente poucos municípios tinham o cargo de prefeito e prefeitura municipal, outros eram governados por intendentes eleitos pela Câmara Municipal, e, a maioria dos municípios era governado pela Câmara Municipal.
Em 19 de março de 1931, pelo decreto nº 19.77068 , é regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
O decreto nº 19.80869 , de 28 de março de 1931, suspendia "a execução da lei nº 4.982, de 24 de dezembro de 1925, e do respectivo regulamento (que concedia férias anuais de 15 dias e que foi regulamentada pelo decreto 17.496 de 30 de outubro de 1926), e estabelece nova modalidade para a concessão de férias a operários e empregados". Este decreto foi depois alterado pelodecreto nº 23.10370 de 19 de agosto de 1933, que regulava "a concessão de férias aos empregados em estabelecimentos comerciais e bancários e em instituições de assistência privada bem como em secções comerciais de estabelecimentos industriais", e pelo decreto nº 23.76871 , de 18 de janeiro de 1934, regulava a "concessão de férias aos empregados na indústria, sindicalizados".
Getúlio conseguiu o restabelecimento de relações amistosas entre o estado brasileiro e a Igreja Católica, muito influente naquela época, e que estava rompida com o governo brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em 30 de abril de 1931, pelo decreto nº 19.94172 , facilitou esta reconciliação com a Igreja Católica.
Em 1931, veio ao Brasil, a convite do governo provisório, o especialista em finanças Sir Otto Niemeyer, na chamada "Missão Niemeyer", para reestruturar as finanças do governo brasileiro, oportunidade que foi sugerida por Niemeyer a criação de um banco central. Em agosto de 1931, foi declarada uma moratória e renegociada a dívida externa brasileira, com um funding loan de 3 anos, contado a partir de outubro de 1931, autorizado, em 2 de março de 1932, pelo decreto nº 21.11373 .
Foi permitido e regulamentado, pelo decreto nº 21.11174 , de 1 de março de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de radiodifusão. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por clubes de ouvintes. Foi, também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e vigorou até 1962, quando surgiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
O decreto nº 21.36675 , de 5 de maio de 1932, declara que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.
Em 12 de outubro de 1931 foi inaugurada a estátua do Cristo Redentor.
Foram abolidos e proibidos, em 17 de maio de 1932, pelo decreto nº 21.41876 , os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais. Também, no mesmo dia, odecreto nº 21.417-A77 , regulamentou as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais, ordenando que se pagasse, a elas, salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho a gestantes, um mês antes e um mês após o parto.
Foi proibido, em 7 de abril de 1933, os juros bancários abusivos, através do decreto nº 22.62678 , conhecido como lei da usura, não revogado até hoje. Em 15 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.74679 , é revogado o decreto nº 4.74380 , de 1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, chamada de "lei infame", e são anistiados todos os condenados por aquele decreto. Em 1934, é iniciada a construção do Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro. As obras foram concluídas em 1936.
Em 10 de julho de 1934, o decreto nº 24.64581 estabelece medidas de proteção aos animais. Este decreto ficou conhecido como lei de proteção aos animais. Está ainda em vigor.
Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, de 1931 até 1943, em um total estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, emSantos, e em outros portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído muito durante a Grande Depressão de 1929]. O total de sacas de café queimadas equivalia a 4 anos da produção nacional.
A Revolução de 1932 ou Revolução Constitucionalista[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Revolução Constitucionalista de 1932
Em 9 de julho de 1932, eclodiu a Revolução Constitucionalista em São Paulo estendendo-se até o dia 2 de outubro de 1932. Desde 1997, pela lei estadual paulista nº 9.497, o dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo, relembrando a data.
O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara a Revolução de 1930, uniram-se na Frente Única, chamada Frente Única por São Paulo Unido, em 16 de fevereiro de 1932, para exigir o fim da ditadura do "Governo Provisório", a nomeação de um político "civil e paulista" para ser o interventor federal em São Paulo, e exigir também a promulgação de uma novaconstituição. O episódio da Frente Única por São Paulo Unido acabou sendo a última vez, na história de São Paulo, que as forças políticas paulistas marcharam unidas. Getúlio Vargas havia revogado, em 1930, as garantias constitucionais da Constituição de 1891 e governava através de decretos.
Os paulistas consideravam que São Paulo estava sendo tratado como terra conquistada e sentiam que a Revolução de 1930 fora feitacontra São Paulo.82 Júlio Prestes tinha obtido, em 1930, 90% dos votos em São Paulo. Getúlio tivera 10% dos votos em São Paulo, devido ao apoio do Partido Democrático.
Após a Revolução de 1930, São Paulo estava sendo governado por tenentes de outros estados. O tenente-interventor que os paulistas mais detestaram foi João Alberto Lins de Barros, chamado pejorativamente, pelos paulistas, de "o pernambucano". Outro interventor militar foi o general Manuel Rabelo, que era muito ligado a João Alberto, que continuava interferindo em São Paulo.
Outras nomeações de militares pelo "Governo Provisório" que irritaram muito os paulistas foram: o general reformado Isidoro Dias Lopes, para comandante da 2ª Região Militar, e o major Miguel Costa, para comandante da Força Pública de São Paulo (atual Polícia Militar do Estado de São Paulo) e depois secretário da Segurança Pública, pois ambos, Isidoro Lopes e Miguel Costa, haviam tentado derrubar o governo paulista na Revolução de 1924. Isidoro Dias Lopes, porém, acabou rompendo com o governo provisório e apoiando a revolução de 1932.
Mesmo quando foram nomeados civis para interventores em São Paulo, Laudo Ferreira de Camargo e Pedro Manuel de Toledo, os tenentes continuavam interferindo, não deixando os interventores formarem livremente o secretariado. Quando Laudo de Camargo renunciou, em novembro de 1931, o ministro da Fazenda José Maria Whitaker pediu exoneração do seu cargo em solidariedade a ele. Osvaldo Aranha o substituiu no Ministério da Fazenda. Segundo muitos analistas, este foi o maior erro político de Getúlio em quase cinquenta anos de carreira política: Entregar São Paulo aos tenentes.
Os tenentes do Clube 3 de Outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas, no dia 4 de março de 1932, na cidade de Petrópolis, um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição. Tendo Getúlio anotado assim no Diário: "Dias 4 e 5: Completou-se, no primeiro, meu 21º aniversário de casamento, mas as preocupações políticas encheram o dia, esquecendo a data doméstica... À tarde, recebi a grande manifestação do Clube 3 de Outubro. Ato de solidariedade com a ditadura, resposta, aplausos vibrantes etc., palestra, troca de impressões. Para muitos, uma nova era...."83
O estopim da revolta paulista foram as mortes de quatro estudantes paulistas, assassinados no centro de São Paulo, por partidários de Getúlio Vargas, em 23 de maio de 1932: Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade (cujos nomes vieram a formar a sigla M.M.D.C. - Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo). Neste dia a população saíra às ruas protestando contra a presença do ministro Osvaldo Aranha em São Paulo e Pedro de Toledo montou um novo secretariado de governo (o chamado secretariado de 23 de maio) sem a interferência dos tenentes e de Osvaldo Aranha.
O movimento deflagrou a revolução de 1932. Em 9 de julho, inicia-se o movimento constitucionalista. Foi montado um grande contingente de voluntários civis e militares que travaram uma luta armada contra o "Governo Provisório", chamado pelos paulistas de A ditadura.
Em 12 de agosto de 1932 faleceu Orlando de Oliveira Alvarenga, também alvejado em 23 de maio. O dia 23 de maio é relembrado em São Paulo como o Dia do Soldado Constitucionalista.
O movimento constitucionalista teve apoio de políticos de outros estados, como Borges de Medeiros, Raul Pilla, Batista Luzardo, Artur Bernardes e João Neves da Fontoura, que foram presos e exilados. Estes políticos haviam apoiado a Revolução de 1930, porém romperam posteriormente com Getúlio.
Na região do atual estado do Mato Grosso do Sul foi criado o Estado de Maracaju, que apoiava São Paulo.84 Abalado com a guerra, o aviador Santos Dumont comete suicídio no dia 23 de julho.
As tropas do Governo Provisório que combateram São Paulo foram comandadas pelo general Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Minas Gerais, com poucas exceções como Artur Bernardes, apoiou o "Governo Provisório" e combateu São Paulo.
Iniciado em 9 de julho, a Revolução Constitucionalista se estendeu até 2 de outubro de 1932, quando foi derrotada militarmente. Terminada a Revolução de 1932, Getúlio Vargas se reconcilia com São Paulo e, depois de várias negociações políticas, nomeia um civil e paulista que apoiara a Revolução de 1930 para interventor em São Paulo,Armando de Sales Oliveira.
Em 1938, Getúlio participou pessoalmente da inauguração da Avenida 9 de Julho, em São Paulo,85 e nomeou um ex-combatente de 1932 para interventor federal em São Paulo: o médico Ademar Pereira de Barros, que pertenceu ao Partido Republicano Paulista. Para suceder a Ademar de Barros, Getúlio nomeou Fernando de Sousa Costa, que fora secretário de agricultura de Júlio Prestes quando este governou São Paulo de 1927 a 1930.
Na versão do Governo Provisório, a Revolução de 1932 não era necessária, pois as eleições já teriam data marcada para ocorrer. Mas, segundo os paulistas, não teria havido redemocratização do Brasil, se não fosse o Movimento Constitucionalista de 1932.
A eleição de 1933[editar | editar código-fonte]
O término da revolução constitucionalista marcou o início de um período de democratização do Brasil. Em 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. O voto feminino já havia sido instituído no Rio Grande do Norte, em 1928. Nesta eleição, graças à criação da Justiça Eleitoral, as fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras.
Também, nesta eleição de 3 de maio de 1933, houve pela primeira vez em eleições nacionais o voto secreto, que havia sido introduzido no Brasil pelo presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, em 1929, para uma eleição suplementar para vereador em Belo Horizonte.
Em 17 de março de 1937, Getúlio já reconciliado com os paulistas, anotou no "Diário", uma palestra sua com o deputado federal paulista Valdemar Ferreira a propósito dos motivos da Revolução de 1932:
 | "Não desejava (em 1937) que se reproduzisse o que ocorreu em 32 com a Revolução Paulista, que me surpreendeu quando já haviam desaparecido todos os motivos alegados como determinantes da mesma. Respondeu-me (Valdemar Ferreira) que hoje não havia ambiente para isso, e que a Revolução de 32 foi forçada pelo General Klinger e desencadeada por elementos militares, e que o governo de São Paulo teve de aceitar para não ser deposto." | 
—Getúlio Vargas
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A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1934[editar | editar código-fonte]
Foi instalada em 15 de novembro de 1933 a Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Antônio Carlos de Andrada, que promulgou uma nova Constituição em 16 de julho de 1934.87 Nesta data, a reconciliação com os paulistas já se solidificara, anotando Getúlio no Diário: "Instalação da Constituinte... protestos, impugnações, atitude serena e firme da bancada paulista, afastando debates de natureza política das cogitações da constituinte."
Nesta constituinte participou pela primeira vez uma mulher deputada, Carlota Pereira de Queirós, que curiosamente representava o estado derrotado em 1930: São Paulo, e houve a presença de deputados eleitos pelos sindicatos: os deputados classistas.
Foram mantidos fora de apreciação judicial todos os atos do Governo Provisório e os dos interventores nos estados. Foram anistiados todos os civis e militares que praticaram crimes políticos até a data da promulgação da Constituição de 1934.
Constituição tida como progressista para uns e para Getúlio: "Impossível de se governar com ela!" A principal crítica feita por Getúlio à Constituição de 1934 referia-se ao seu caráter inflacionário, pois calculava-se que se todas as nacionalizações de bancos e de mina fossem feitas e se todos os direitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o déficit público se elevariam muito.
Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o Estado deveria: "socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a maioria das famílias brasileiras daquela época. A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934 era de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado combate à subversão.
Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em discurso de 11 de novembro de 1940, assim se expressou sobre a Constituição de 1934:
| Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panaceia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação! |
—Getúlio Vargas
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O "Governo Provisório" havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a "Comissão do Itamaraty", para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um poder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora, dando certa autonomia aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.
No dia seguinte à promulgação da nova constituição, 17 de julho de 1934, ocorreu uma eleição indireta para a presidência da república: o Congresso Nacional elegeu Getúlio Vargas como Presidente da República, derrotando Borges de Medeiros, que desde 1931 fazia oposição a Getúlio, e outros candidatos. Getúlio teve 173 votos, contra 59 votos dados a Borges de Medeiros. Os paulistas votaram em Borges de Medeiros, contrariando a orientação do interventor federal Armando de Sales Oliveira.
O Governo Constitucional (1934 - 1937)[editar | editar código-fonte]
O novo mandato presidencial de Getúlio iniciou no dia 20 de julho de 1934, quando tomou posse no Congresso Nacional, jurando a nova constituição. Getúlio deveria governar até 3 de maio de 1938. Não havia, na constituição de 193489 , a figura do vice-presidente. Os estados fizeram, depois, suas constituições, e muitos interventores se tornaram governadores, eleitos pelas assembleias legislativas, o que significou uma ampla vitória, nos estados, dos partidários de Getúlio.
Foi sancionada, em 4 de abril de 1935, a lei nº 3890 , que definia os crimes contra a ordem política e social, que possibilitou maior rigor no combate à subversão da ordem pública. Ficou conhecida como Lei de Segurança Nacional.
Getúlio visitou a Argentina e o Uruguai, entre maio e junho de 1935, sendo que antes dele, só um presidente (Campos Sales) se ausentara do Brasil. Assumiu a presidência da República, nesta ausência de Getúlio, o presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.
Em 22 de julho de 193591 , foi criado um programa oficial de rádio com notícias do governo: a "Hora do Brasil" depois denominada "Voz do Brasil", existente ainda hoje.
Em 31 de agosto de 1935, Getúlio Vargas vai à cidade mineira de João Monlevade lançar a pedra fundamental da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, "filha" da primeira usina siderúrgica do Brasil, também em João Monlevade.
Neste período de governo de Getúlio, cresceu muito a radicalização político-ideológica no Brasil, especialmente entre a Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, liderada por Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento dominado peloPartido Comunista do Brasil (PCB), pró-soviético. O fechamento da ANL, através de decreto nº 22992 de 11 de julho de 1935, determinado por Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns dos partidários, precipitaram as conspirações que levaram à Intentona Comunista em 24 de novembro de 1935 no nordeste do Brasil e a 27 de novembro de 1935 na capital federal Rio de Janeiro.
O movimento revolucionário ocorreu em várias cidades brasileiras. No Rio de Janeiro houve um levante militar no 3º Regimento deInfantaria, em que aconteceram várias mortes. Houve luta também em Recife. Em Natal, os comunistas chegaram a tomar o poder, sendo depois derrotados por tropas de sertanejos vindos do interior do Rio Grande do Norte, liderados por Dinarte de Medeiros Mariz.
Getúlio contou aos repórteres da Revista do Globo, em 1950, a sua versão sobre a Intentona Comunista. Disse que, em 22 de outubro de 1935, recebeu da polícia um documento apreendido dos comunistas, o qual previa um “Plano de Agitação”. Realizou, então, uma reunião, em Petrópolis, com líderes da indústria e do comércio, expondo o perigo iminente. Getúlio disse aos repórteres:
| Apresentei-lhes o plano comunista e expus as medidas que iria pôr em prática para destruí-lo. Qual não foi meu espanto quando eles, em vez de me apoiar pediram-me que revogasse as leis trabalhistas que eu havia posto em prática. A lei de dois terços de trabalhadores brasileiros, a lei de férias, a semana de quarenta e oito horas, as indenizações, o aviso prévio, etc., –diziam eles–, eram entraves para o desenvolvimento da indústria e colocavam o operariado numa situação de privilégio, razão pela qual deveriam ser abolidas. Diante dessa incompreensão por parte das chamadas classes conservadoras, resolvi agir sozinho.93 |
—Getúlio Vargas
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Faz um relato da Intentona Comunista, aos repórteres e conclui:
| O operariado brasileiro estava satisfeito como meu governo e eu tinha certeza de que fracassaria qualquer tentativa por parte dos comunistas de envolvê-lo. Aliás, o golpe de 1935 primou pela absoluta falta de apoio popular. A única coisa que o distingue de outros golpes militares é que os seus dirigentes não eram generais... Se ao invés de tomar medidas de proteção ao operariado eu tivesse revogado as leis trabalhistas, como queriam os homens de Petrópolis, não sei se o governo teria vencido a revolução...94 |
—Getúlio Vargas
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Quanto a um dos líderes da Intentona Comunista, o capitão Luís Carlos Prestes, Getúlio revelou aos repórteres da Revista do Globo que: "Vários membros do governo insistiram comigo para que ele fosse fuzilado sumariamente. O próprio ministro da Guerra, general João Gomes, foi um dos que mais insistiram. Não aceitei, porém, as razões que me apresentaram. Eu não podia, de maneira alguma, permitir um fuzilamento naquela época. Logo depois de capturado, Prestes foi, como seus companheiros, entregue à justiça".95
A partir da Intentona Comunista, foram decretados várias vezes o estado de sítio e o estado de guerra, no país, por Getúlio Vargas, assim como endurecidas as leis que visavam combater a subversão. A Lei de Segurança Nacional foi reforçada, em 14 de dezembro de 1935, pela lei nº 13696 , que definia novos crimes contra a ordem pública. Em 18 de dezembro de 1935, são promulgadas três emendas à Constituição de 1934, dando mais poderes ao Estado Brasileiro no combate à subversão.
Em 17 de janeiro de 1936, é sancionada a lei nº 19297 , visando limitar o poderio militar dos estados, subordinando as polícias militares ao Exército Brasileiro, limitando os efetivos e proibindo-as de possuírem artilharia, aviação e carro de combate. Este armamento pesado que as policias estaduais possuíam foi entregue ao Exército Brasileiro.
Em 23 de março de 1936, são presos o senador Abel de Abreu Chermont e 3 deputados federais por cumplicidade com a Intentona Comunista. Foi preso o prefeito cariocaPedro Ernesto, que era muito popular, em 3 de abril de 1936, suspeito de ter dado apoio à Intentona Comunista. Getúlio comentou assim a prisão de Pedro Ernesto, no Diário:"Embora as circunstâncias me forçassem a consentir nesta prisão, confesso que o fiz com pesar. Há uma crise na minha consciência. Tenho dúvida se esse homem é um extraviado ou um traído, um incompreendido um ludibriado. Talvez o futuro esclareça".
Foi criado, em 11 de setembro de 1936, pela lei nº 24498 , um tribunal especial para julgar os revolucionários da Intentona Comunista, chamado de "Tribunal de segurança nacional". Cresceu muito, neste período, a instabilidade política no Brasil. Tudo isto levou Getúlio, com amplo apoio do militares, a implantar o Estado Novo.
Em novembro de 1936, é criada a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a qual, pela lei nº 454, de 9 de julho de 193799 , passou a captar recursos no mercado de capitais e nos fundos de pensões, para finaciamento da agricultura e da pecuária.100
Em 11 de junho de 1937 é estatizado o Lloyd Brasileiro, pelo decreto nº 1.708101 , que explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando início a um período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil, até à década de 1980. O Lloyd foi encampado com o objetivo de enfrentar o cartel dos fretes marítimos, tendo Getúlio dito, no discurso de lançamento de sua candidatura e da Plataforma da Aliança Liberal, em 2 de janeiro de 1930: "As vantagens da existência de várias empresas de cabotagem, entretanto são anuladas pelo truste oficial dos fretes que torna impossível a livre concorrência".102 . A encampação do LLoys tinha sido autorizada pela lei nº 420103 de 10 de abril de 1937.
A partir do final de 1936, o cenário político passa a ser dominando pela sucessão presidencial. Em maio de 1937, Getúlio registra várias vezes, no "Diário", que tentara a conciliação entre os dois candidatos a presidente da república (Armando Sales e José Américo de Almeida). Relata um encontro com Flores da Cunha, no qual, Getúlio e Flores:"Tratamos da sucessão presidencial, nem um nem outro tínhamos candidato. Desejo de conciliação em termos gerais. Palestra cordial". E no dia 21 de maio registra: "Falta saber se os adeptos da candidatura Armando Sales aceitarão outro candidato, havendo conciliação geral, ou se manterão essa candidatura, isto é, se haverá candidato único e conciliação geral, ou luta entre dois candidatos".104
Período Ditatorial: Estado Novo (1937 - 1945)[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Estado Novo (Brasil)
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Estado Novo é o termo usado para denominar o período da história do Brasil, na fase republicana, e que se estende de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945, quando Getúlio Vargas era o presidente do Brasil.
A implantação do Estado Novo e a sua política[editar | editar código-fonte]
Em 30 de setembro de 1937, enquanto eram aguardadas as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a ser disputadas porJosé Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, e por Plínio Salgado, foi denunciada, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Este plano ficou conhecido como Plano Cohen. Foi posteriormente acusado de ter forjado tal plano, um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início ao Golpe de Estado no Brasil em 1964.
Os integralistas, porém, negam sua participação na implantação do Estado Novo, culpando o general Góis Monteiro, na época chefe do Estado Maior do Exército, pela criação e divulgação do Plano Cohen. Somente dezoito anos mais tarde, perante o Conselho de Justificação do Exército Brasileiro, requerido a 26 de dezembro de 1956, o então coronel Olímpio Mourão Filho, provou sua inocência. No dia seguinte à divulgação do Plano Cohen, 1 de outubro de 1937, o Congresso Nacional declarou o estado de guerra em todo o país.
Em 19 de outubro, o governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, depois de ter perdido o controle sobre a Brigada Militar gaúcha, a qual, por ordem de Getúlio, ficara subordinada ao Exército brasileiro, e de ter sido cercado militarmente pelo general Góis Monteiro, abandona o cargo de governador do Rio Grande do Sul e se exila no Uruguai. Flores da Cunha, que havia comprado grande quantidade de armamento na Europa, representava a última possível resistência militar a uma tentativa de golpe de estado por parte de Getúlio. Armando de Sales Oliveira, que também poderia se opor ao golpe de Estado, já deixara o governo de São Paulo, em 29 de dezembro de 1936, para se candidatar à presidência da República. Seu sucessor José Joaquim Cardoso de Melo Neto garantiu a Getúlio que "São Paulo não faria outra revolução".
São Paulo estava novamente dividido como em 1930, sendo que o Partido Constitucionalista (de Armando Sales e herdeiro do Partido Democrático) e o Partido Republicano Paulista não se entendiam. O PRP não aceitou apoiar a candidatura de Armando Sales à presidência da república.
Getúlio, em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, instituiu, então, o Estado Novo, em um pronunciamento em rede de rádio, no qual lançou um Manifesto à nação, no qual dizia que o Estado Novo tinha como objetivo "reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país".105 O Estado Novo era favorável à intervenção do estado na atividade econômica, como afirmou: "É a necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a vida no momento que passa, tanto maior há de ser a intervenção do estado no domínio da atividade privada".105
O Estado Novo entendia assim a organização política de um país e a participação do cidadão na vida política do país, nas palavras de Getúlio: "A riqueza de cada um, a cultura, a alegria, não são apenas bens pessoais: representam reservas de vitalidade social, que devem ser aproveitadas para fortalecer a ação de Estado".106
Na versão do almirante Ernâni do Amaral Peixoto, o Estado Novo não foi obra pessoal de Getúlio, mas sendo sim, uma decisão especialmente dos militares, visando o combate à subversão: "O Golpe do Estado Novo viria com Getúlio, sem Getúlio, ou contra Getúlio".107
No dia do golpe de estado, 10 de novembro, Getúlio Vargas fez um pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões. Essa constituição, elaborada por Francisco Campos, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente naPolônia naquela época.108
A Constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém, não chegou a ser convocado. Jamais foram realizadas eleições no Estado Novo. O Poder Judiciário teve sua autonomia preservada durante o Estado Novo. No seu preâmbulo, a constituição de 1937 justifica a implantação do Estado Novo, descrevendo uma situação de pré-guerra civil que o Brasil estaria vivendo.
Os partidos políticos foram extintos em 2 de dezembro de 1937, pelo decreto-lei nº 37.109 , o qual tinha, entre outros considerandos, dois bastante críticos do sistema político então vigente no Brasil, e pregando o "contato direto com as massas":
"Considerando que o sistema eleitoral então vigente, inadequado às condições da vida nacional, baseado em artificiosas combinações de caráter jurídico e formal, fomentava a proliferação de partidos, com o fito único e exclusivo de dar às candidaturas e cargos eletivos aparência de legitimidade; e:
"Considerando que o novo regime, fundado em nome da Nação para atender às suas aspirações e necessidades, deve, estar em contato direto com o povo, sobreposto às lutas partidárias de qualquer ordem, independendo da consulta de agrupamentos, partidos ou organizações, ostensiva ou disfarçadamente destinados à conquista do poder público".
Sobre a opinião de Getúlio sobre partidos políticos, Luís Vergara, em Eu fui secretário de Getúlio, no capítulo 41, conta que Getúlio era contrário à existência deles no Estado Novo, rejeitando inclusive a tese do partido único:
"Não devemos ter ilusões. Dados os nossos costumes e o baixo nível de nossa cultura política, viciada pelas práticas oligárquicas e personalistas, esse partido único logo começará a subdividir-se em facções e a agitar e conturbar inutilmente a vida do país".
E Getúlio acrescentou, a Luís Vergara, sua visão de governo: "O que é urgente, isso sim, é acelerar o processo do nosso desenvolvimento e reforçar as energias criadoras de progresso e de elevação do nível econômico das populações, que, em muitas regiões, permanece estacionário e em estágio de verdadeiro pauperismo". Luís Vergara, registra então, que "o assunto (do partido único) ficou encerrado de vez".
No dia 4 de dezembro são queimadas, numa grande cerimônia cívica, na Esplanada do Russel, no Rio de Janeiro, as bandeiras dos estados federados, os quais foram proibidos de terem bandeira e os demais símbolos estaduais. O Estado Novo era contra qualquer demonstração de regionalismo, e assim Getúlio se expressou sobre este tema em 1939: "Não temos mais problemas regionais; Todos são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro".110
O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda do regime através do DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, criado pelo decreto-lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939111 . Sobre a criação do DIP, Getúlio, em um pronunciamento, no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946, declarou:
| Em 1940, e não em 1937, eu criei o Departamento de Imprensa e Propaganda, para controlar e acompanhar de perto a infiltração estrangeira no Brasil. Atuavam então em nosso país a United Press e a Associated Press... A Havas, francesa, estava controlada pelos alemães... A Havas era a agência de maior irradiação no Brasil e distribuía os serviços de todas agências europeias, inclusive a Reuter. Ao lado da Havas, a Transocean, diretamente alemã, cobria todo o território, bloqueando a United... A Havas e a Transocean distribuíam o serviço telegráfico nacional. Tinham um excepcional poder de ação interna. Vários jornais em língua alemã, italiana e japonesa infestavam as zonas povoadas por núcleos de origem destes povos.... A propaganda britânica também se intensificou. Mas eu não devia resolver os nossos problemas de acordo com as conveniências da propaganda internacional, e, sim, na base das conveniências do Brasil e da América... O excesso de zelo da propaganda britânica várias vezes perturbou minha ação. Mas até certo ponto foi útil, pois provocou medidas que deram a garantia de nossa impecável neutralidade (nos primeiros anos da Segunda Guerra Mundial).112 |
—Getúlio Vargas
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O gabinete ministerial de Getúlio se manteve relativamente estável durante o Estado Novo, com os ministros da Fazenda, Guerra, Marinha e da Educação permanecendo em seus cargos durante todo o período do Estado Novo (1937-1945). A única reação à implantação do Estado Novo foi o Levante Integralista em 8 de maio de 1938. Foi atacado o Palácio do Catete, que oferecia pouca segurança. Este episódio levou Getúlio a criar uma guarda pessoal, que foi chamada, pelo povo, de "Guarda Negra".
Getúlio, na cita entrevista à Revista do Globo, deu a sua versão sobre o Levante Integralista: "Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o golpe integralista de 1938 foi organizado pela embaixada alemã. Os brasileiros serviram apenas como instrumentos de um plano que visava entregar o país ao governo alemão. Naturalmente se não fosse o auxílio dos agentes alemães eles jamais o teriam realizado, pois não tinham capacidade nem coragem para tal".113
A repressão política e a tortura no Estado Novo[editar | editar código-fonte]
O Estado Novo foi instalado, segundo o preâmbulo da Constituição de 1937114 , para atender "às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e do extremamento de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil". O preâmbulo prossegue dizendo:
- "ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
- ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;
- Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:"
Houve, então, repressão rigorosa ao comunismo, amparada pela Lei de Segurança Nacional, durante todo o Estado Novo, não ocorrendo mais nenhum movimento revolucionário do tipo da Intentona Comunista ocorrida em 1935. Não houve, no entanto, criação de uma "Polícia Política" como aquela que existiu no Estado Novo português, a PVDE, não existindo ainda uma polícia federal no Brasil, e as polícias estaduais mantiveram-se sob o comando dos interventores federais nos estados. Na vida civil, manteve-se em vigor o Código Civil Brasileiro de 1916, e, um novo código penal, mais liberal, foi adotado durante o Estado Novo.
A mais forte crítica a essa repressão se refere a torturas ocorridas na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão de Filinto Müller (1933-1942), e se generalize as acusações, por alguns críticos do Estado Novo, como tendo ocorrido tortura em todo o Brasil, embora nenhum estudo afirme que Getúlio tinha conhecimento das torturas ou ordenasse as torturas que ocorreram na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro durante o Estado Novo.
Sobre essa polícia civil da cidade do Rio de Janeiro, Getúlio, relatou no balanço do que fez do seu primeiro ano de governo, em 3 de outubro de 1931, as mudanças feitas naquele órgão:
| A Polícia Civil do Distrito Federal, sob o governo revolucionário, redimiu-se perante a opinião pública; era, em verdade, um dos departamentos que mais baixo desceram no conceito geral do país. Esse departamento deixara, há muito, de ser o aparelho da ordem, para se transformar numa organização terrorista, cuja fama já se estendia, com o prestígio de coisas sinistras, para além de nossas fronteiras.115 |
—Getúlio Vargas
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E relatou as providências tomadas no seu primeiro ano de governo:
| Em dois sentidos se orientou a ação do Governo Provisório na Polícia Civil: O primeiro se operou pela substituição intransigente dos elementos corruptos por outros de idoneidade comprovada. Modificada a mentalidade policial, outra medida, porém, se impunha: - subtraí-la à influências subalternas, fossem de caráter político ou não, a fim de que não viesse a sofrer, com o correr dos dias, novas deformações ou desvios.115 |
—Getúlio Vargas
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Estas reformas na Polícia do Distrito Federal, relatadas por Getúlio, seguiu as sugestões da Comissão da Reforma da Polícia Civil do Distrito Federal, durante a gestão do Chefe de Polícia João Batista Luzardo.116
O almirante Ernâni do Amaral Peixoto, que foi interventor federal no Estado do Rio de Janeiro durante o Estado Novo (1937-1945), no livro Artes da Política - Diálogo com Amaral Peixoto, deu um depoimento sobre a atuação de capitão Filinto Müller como policial: "O Filinto era um policial excelente. Era como aquele Ramos de Freitas, que fui obrigado a demitir por excessos. A polícia no tempo do Filinto funcionava muito bem. Agora, funcionava como ele queria".117
Para fiscalizar essa Policia Civil do Distrito Federal, foi criado, pelo decreto-lei nº 5.504, de 20 de maio de 1943, a Corregedoria de Polícia do Distrito Federal.118
A má fama da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na República Velha, já havia sido consagrada no primeiro samba gravado no Brasil, "Pelo Telefone", de Donga, de 1917, "Pelo telefone, o Chefe da Polícia manda me avisar que na Carioca há uma roleta pra se jogar".119
Assim, é relatado, por vários autores, em biografias de alguns dos opositores do Estado Novo, a prisão e a tortura sofridas por eles, mas, sem poder afirmar o envolvimento direto da pessoa de Getúlio Vargas com torturas. Assim sucede com as torturas sofridas por Pagu,120Carlos Marighella121 e Joaquim Câmara Ferreira, que perdeu as unhas na prisão.122
Vários autores, porém, acusam diretamente Getúlio de cerceamento dos direitos e garantias individuais durante o Estado Novo, questão exposta assim, por Getúlio, em São Paulo, em 23 de julho de 1938: "O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade! O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante os direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela".123
Getúlio é acusado por uma série de crimes, e o Estado Novo chega a ser descrito como um regime de terror: "A perseguição implacável do regime de Vargas a seus opositores (reais e imaginários), cujos métodos envolviam fartamente o emprego da tortura, violência, deportação e assassinato, foi apenas uma das facetas, talvez a mais conhecida, desse período".124
A advogada Marina Pasquini Toffolli diz que "com o advento do Estado Novo, no denominado período Getuliano, iniciado em 1937, o Brasil vivenciou uma ditadura que espargiu o terror e edificou a barbárie em todo o seu território, suprimindo todas as garantias individuais, fechando o parlamento federal, estadual e municipal. Também estabeleceu acentuada censura aos órgãos de imprensa e fortaleceu, sobremaneira, os departamentos policiais destinados à repressão política e social".125
O pesquisador estadunidense R.S. Rose 126 foi o primeiro civil a passar meses examinando os arquivos secretos da polícia, na cidade do Rio de Janeiro, pesquisa reunida no livro One of the Forgotten Things: Getúlio Vargas and Brazilian social control - 1930-1954127(publicado no Brasil em 2001 pela editora Companhia das Letras com o título de Uma das coisas esquecidas: Getúlio Vargas e o controle social dos brasileiros - 1930-1954128 ). Segundo ele, que vê o Estado Novo como tendo sido um regime impopular que precisou de "coagir o povo" para se manter, "durante o domínio de Vargas, a qualidade e quantidade de abusos contra os direitos humanos atingiram níveis sem precedentes. A violência, como meio de coagir o povo, era evidente em todos os setores do aparato de segurança.... As forças policiais da nação redefiniram e em alguns casos reinventaram a tortura que já ocorria no Brasil desde os tempos coloniais. A crueldade de seus métodos foi equiparada apenas pelo fervor com que esse exemplo foi seguido pelas gerações posteriores." 129
Porém, sobre a popularidade de Getúlio durante o Estado Novo, a revista O Mundo Ilustrado, suplemento especial de outubro de 1954, diz que foi durante o Estado Novo que Getúlio conheceu sua maior popularidade e, abaixo de uma foto de Getúlio sendo ovacionado, assim definiu o prestígio de Getúlio durante o Estado Novo: "O prestígio popular do Presidente Vargas cresceu ainda mais depois da proclamação do Estado Novo. Nunca um chefe de estado foi tão querido em nosso país pelo seu povo. Este seu prestígio não mais diminuiu, continuando Vargas querido até sua morte trágica".
No livro Falta Alguém em Nuremberg: Torturas da Polícia de Felinto Strubling Müller, o jornalista David Nasser enumera algumas das formas de tortura mais comuns nas prisões do Estado Novo.130 No romance Os Subterrâneaos da Liberdade, de 1952, o escritor baianoJorge Amado conta "detalhes da repressão ao Partido Comunista Brasileiro, das censuras, torturas e prisões” durante o Estado Novo.131Jorge Amado foi preso por duas vezes, em 1936 e 1937, sob a acusação de subversão por envolvimento com a Intentona Comunista. Em 1937, seus livros foram queimados em praça pública em Salvador.132 . Os Subterrâneos da Liberdade foi escrito em Praga, na Checoslováquia, onde ele viveu depois de ter sido exilado, em 1948.
Por outro lado, Tancredo Neves, que foi ministro da Justiça de Getúlio de 1953 a 1954, avaliou assim, no livro "Tancredo Fala de Getúlio", a ação de Getúlio como ditador: "Ele se esforçou para se projetar na história como um ditador singular, porque foi um ditador progressista, um ditador humanitário. Em que pese uma ou outra acusação de violência, o povo não aceita o Getúlio como um ditador violento".
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http://pt.wikipedia.org/wiki/Era_Vargas
